TRF4 — 00001921320034047102

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 3ª Vara Federal de Santa MariaGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 20312d3bb1765050c8b12c5748b1d1a26663a3845e5d6aaf0318caeeea0b0361

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

Movimentações públicas

  1. 2019-05-02T18:00:27.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2019-03-22T16:05:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2016-07-01T12:40:19.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2016-06-27T17:16:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2016-06-20T17:05:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2016-06-16T14:23:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2016-06-13T14:28:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2012-06-13T10:52:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2012-06-11T15:52:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2012-06-01T08:42:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2012-05-10T11:00:06.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2012-04-23T16:38:01.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2012-04-09T17:55:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2012-03-27T10:55:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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  15. 2012-03-26T15:45:14.000Z — Remessa (TPU 123)
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  16. 2012-02-10T16:18:39.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2012-01-25T13:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2012-01-09T15:46:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2011-12-15T16:24:01.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2011-12-02T14:06:16.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2011-11-18T16:59:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2011-11-18T16:58:39.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2011-10-06T12:16:03.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2011-08-24T16:38:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2011-08-23T18:51:34.000Z — Mandado (TPU 106)
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        }
      ]
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  26. 2011-08-23T14:03:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 78
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      ]
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  27. 2011-08-17T15:51:08.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "resultado",
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          "valor": 8
        }
      ]
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  28. 2011-08-01T10:37:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  29. 2011-08-01T10:37:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  30. 2011-08-01T10:36:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 78
        }
      ]
    }
  31. 2011-08-01T10:36:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 78
        }
      ]
    }
  32. 2011-07-26T14:18:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  33. 2011-06-30T08:37:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  34. 2011-06-29T15:44:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  35. 2011-06-10T17:59:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  36. 2011-05-04T17:52:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  37. 2011-05-02T10:47:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  38. 2011-05-02T01:55:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2011-04-29T15:39:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2011-04-13T15:11:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  41. 2011-02-09T14:26:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  42. 2011-02-04T15:16:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  43. 2011-01-31T10:59:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  44. 2010-12-02T15:46:24.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  45. 2010-12-02T16:25:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  46. 2010-12-02T15:46:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  47. 2010-11-18T15:56:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  48. 2010-11-16T10:46:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  49. 2010-11-08T14:45:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  50. 2010-11-08T14:45:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  51. 2010-10-13T10:55:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  52. 2010-10-11T15:05:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  53. 2010-10-08T14:19:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  54. 2010-10-01T10:43:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  55. 2010-09-23T18:07:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  56. 2010-09-14T11:23:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  57. 2010-08-18T18:37:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  58. 2010-08-16T13:45:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  59. 2010-08-16T13:45:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  60. 2010-07-30T12:29:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  61. 2010-06-18T11:41:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  62. 2010-06-18T11:40:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  63. 2010-06-08T10:49:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  64. 2010-06-08T01:49:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  65. 2010-06-07T15:46:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  66. 2010-05-28T18:20:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  67. 2010-05-21T11:18:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  68. 2010-05-18T11:13:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  69. 2010-04-27T15:40:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  70. 2010-04-26T17:38:30.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  71. 2010-04-07T17:28:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  72. 2010-03-15T14:12:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  73. 2010-03-15T13:29:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  74. 2010-03-02T15:26:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  75. 2010-02-22T10:47:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  76. 2009-11-10T14:33:34.000Z — Apensamento (TPU 135)
  77. 2009-12-11T10:23:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  78. 2009-11-05T17:20:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  79. 2009-11-05T09:49:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  80. 2009-10-02T12:06:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  81. 2009-09-15T17:41:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  82. 2009-09-10T17:54:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  83. 2009-09-01T13:03:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  84. 2009-09-01T01:50:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  85. 2009-08-26T17:32:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  86. 2009-08-24T14:22:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  87. 2009-07-20T18:35:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  88. 2009-07-16T18:57:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  89. 2009-08-24T15:33:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  90. 2009-07-10T11:51:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  91. 2009-06-23T13:43:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  92. 2009-06-12T12:18:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  93. 2009-06-02T17:52:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  94. 2009-04-16T12:55:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  95. 2009-04-07T15:05:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  96. 2009-02-27T17:33:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  97. 2008-12-03T11:08:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  98. 2008-12-03T01:49:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  99. 2008-11-27T16:59:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  100. 2008-11-14T15:47:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  101. 2008-11-12T17:30:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  102. 2008-10-30T11:28:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  103. 2008-10-30T01:50:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  104. 2008-10-22T16:09:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  105. 2008-10-03T13:54:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  106. 2008-09-29T17:40:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  107. 2008-09-01T13:20:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  108. 2008-09-01T11:22:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  109. 2008-08-27T15:27:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  110. 2008-08-19T18:02:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  111. 2008-08-08T11:32:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  112. 2008-07-15T17:57:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  113. 2008-07-14T18:22:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  114. 2008-06-04T11:36:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  115. 2008-06-04T01:51:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  116. 2008-06-02T13:40:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  117. 2008-05-23T17:54:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  118. 2008-04-25T13:18:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  119. 2008-04-04T16:12:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  120. 2008-03-04T17:52:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  121. 2008-03-03T18:23:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  122. 2008-02-26T15:13:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  123. 2008-02-26T01:48:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  124. 2008-02-21T14:59:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  125. 2008-02-15T13:26:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  126. 2008-02-08T11:49:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  127. 2008-01-10T18:23:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  128. 2008-01-07T19:02:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  129. 2007-12-04T14:41:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  130. 2007-12-04T02:48:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  131. 2007-11-30T15:46:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  132. 2007-11-23T17:10:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  133. 2007-11-09T12:03:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  134. 2007-10-22T13:18:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  135. 2007-10-19T19:02:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  136. 2007-10-09T11:34:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  137. 2007-10-05T16:23:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  138. 2004-02-10T19:10:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  139. 2004-01-26T16:44:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  140. 2003-12-04T17:48:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  141. 2003-08-20T14:21:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  142. 2003-06-27T16:35:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  143. 2003-04-11T14:25:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  144. 2003-02-05T17:12:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  145. 2003-03-17T15:28:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  146. 2003-01-21T17:19:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  147. 2019-05-30T13:26:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  148. 2019-05-30T13:25:32.000Z — Recebimento (TPU 977)
  149. 2019-04-12T12:23:22.000Z — Recebimento (TPU 977)
  150. 2019-03-22T10:31:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  151. 2016-08-31T14:49:08.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
  152. 2016-08-10T16:38:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  153. 2016-07-01T12:37:39.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  154. 2016-06-27T17:16:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  155. 2016-06-17T00:32:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  156. 2016-06-13T16:31:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  157. 2016-06-13T14:28:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  158. 2012-06-14T17:10:05.000Z — Recebimento (TPU 977)
  159. 2012-06-12T00:54:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  160. 2012-06-06T14:00:44.000Z — Recebimento (TPU 977)
  161. 2012-06-01T08:26:06.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  162. 2012-05-31T14:03:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  163. 2012-04-09T17:55:14.000Z — Recebimento (TPU 977)
  164. 2012-03-27T00:54:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  165. 2012-03-23T11:23:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  166. 2011-12-15T16:26:58.000Z — Por pendência de AIREsp (TPU 947)
  167. 2011-08-02T13:11:40.000Z — Mandado (TPU 985)
  168. 2011-08-02T13:11:36.000Z — Mandado (TPU 985)
  169. 2011-07-01T17:24:30.000Z — Recebimento (TPU 977)
  170. 2011-06-30T00:18:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  171. 2011-06-29T15:39:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  172. 2011-05-04T17:52:31.000Z — Recebimento (TPU 977)
  173. 2011-03-15T11:51:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  174. 2011-02-04T15:16:45.000Z — Recebimento (TPU 977)
  175. 2011-01-31T10:55:50.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  176. 2011-01-25T18:41:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  177. 2010-11-18T15:56:28.000Z — Recebimento (TPU 977)
  178. 2010-11-16T10:37:24.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  179. 2010-11-11T17:00:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  180. 2010-10-13T01:57:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  181. 2010-10-08T15:31:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  182. 2010-10-08T14:19:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  183. 2010-10-01T10:34:56.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  184. 2010-08-20T14:51:56.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  185. 2010-08-19T07:02:54.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  186. 2010-08-19T07:02:53.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  187. 2010-08-19T07:02:52.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  188. 2010-08-19T07:02:51.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  189. 2010-08-19T07:02:50.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  190. 2010-08-19T07:02:49.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  191. 2010-08-19T07:02:48.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  192. 2010-08-19T07:02:47.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  193. 2010-08-19T07:02:46.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  194. 2010-08-18T18:36:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  195. 2010-08-13T16:34:03.000Z — Recebimento (TPU 977)
  196. 2010-07-30T12:27:52.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  197. 2010-07-28T18:21:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  198. 2010-05-28T18:20:48.000Z — Recebimento (TPU 977)
  199. 2010-05-21T11:05:56.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  200. 2010-05-18T11:23:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  201. 2010-04-07T17:28:57.000Z — Recebimento (TPU 977)
  202. 2010-02-26T18:06:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  203. 2009-12-09T18:32:20.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  204. 2009-11-04T14:12:22.000Z — Recebimento (TPU 977)
  205. 2009-09-28T16:52:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  206. 2009-09-10T17:54:37.000Z — Recebimento (TPU 977)
  207. 2009-08-24T16:42:49.000Z — Recebimento (TPU 977)
  208. 2009-08-24T15:00:33.000Z — Recebimento (TPU 977)
  209. 2009-08-24T13:31:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  210. 2009-07-16T18:57:47.000Z — Recebimento (TPU 977)
  211. 2009-07-10T11:41:56.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  212. 2009-07-07T16:48:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  213. 2009-06-19T16:51:59.000Z — Recebimento (TPU 977)
  214. 2009-06-12T12:07:03.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  215. 2009-06-08T14:04:04.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  216. 2009-06-03T18:10:46.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  217. 2009-06-02T17:52:13.000Z — Recebimento (TPU 977)
  218. 2009-04-16T01:49:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  219. 2009-03-16T13:53:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  220. 2009-03-16T13:51:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  221. 2009-02-27T17:33:42.000Z — Recebimento (TPU 977)
  222. 2008-11-24T16:29:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  223. 2008-11-12T17:30:03.000Z — Recebimento (TPU 977)
  224. 2008-10-20T17:45:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  225. 2008-09-29T17:40:02.000Z — Recebimento (TPU 977)
  226. 2008-08-19T18:02:27.000Z — Recebimento (TPU 977)
  227. 2008-08-08T11:28:45.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  228. 2008-08-05T17:48:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  229. 2008-07-14T18:22:17.000Z — Recebimento (TPU 977)
  230. 2008-05-23T17:54:13.000Z — Recebimento (TPU 977)
  231. 2008-04-25T11:57:36.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  232. 2008-04-03T14:30:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  233. 2008-03-03T18:23:28.000Z — Recebimento (TPU 977)
  234. 2008-02-15T13:26:47.000Z — Recebimento (TPU 977)
  235. 2008-02-08T11:35:47.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  236. 2008-02-07T14:00:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  237. 2008-01-07T19:02:33.000Z — Recebimento (TPU 977)
  238. 2007-11-23T17:10:26.000Z — Recebimento (TPU 977)
  239. 2007-11-09T11:53:53.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  240. 2007-11-07T15:00:24.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  241. 2007-10-19T19:02:22.000Z — Recebimento (TPU 977)
  242. 2010-10-25T17:24:29.000Z — Recebimento (TPU 977)
  243. 2007-10-09T01:49:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  244. 2007-09-27T16:26:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  245. 2007-09-10T11:26:09.000Z — Recebimento (TPU 977)
  246. 2010-10-08T14:12:50.000Z — Recebimento (TPU 977)
  247. 2004-02-06T19:09:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  248. 2010-09-23T18:06:35.000Z — Recebimento (TPU 977)
  249. 2003-12-17T18:55:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  250. 2003-11-26T10:02:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  251. 2003-09-30T11:59:36.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  252. 2010-06-16T17:51:21.000Z — Recebimento (TPU 977)
  253. 2003-08-19T11:34:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  254. 2003-07-02T17:26:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  255. 2003-06-03T15:01:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  256. 2009-12-18T16:22:21.000Z — Recebimento (TPU 977)
  257. 2003-03-26T09:41:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  258. 2003-03-18T14:53:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  259. 2003-03-17T11:01:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  260. 2003-01-27T18:39:57.000Z — Recebimento (TPU 132)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.