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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional Noturno — TRT3 00000585420145030179

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9e460668491139e8e830b243f0f4104f92b93b70381a6f595446bd40cfe8120b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000585420145030179 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional Noturno | Anotação/Retenção da CTPS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2024-03-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9e460668491139e8e830b243f0f4104f92b93b70381a6f595446bd40cfe8120b. SHA-256 do comentário: 3bab6d27219cda60cb736d72e2b754a6812403f25cccd440ec48e1a5bbb679c8.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dd866f65b6ea88e7d8ae4095dfc8a3b27230ca7f3df39e29c374ca0b3d13b45f
  • Registro documental: 9e460668491139e8e830b243f0f4104f92b93b70381a6f595446bd40cfe8120b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  2. 2014-02-24 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2014-03-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2014-03-28 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2014-03-28 — Não Conhecimento de recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2014-07-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  7. 2015-01-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2024-01-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2024-01-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2024-01-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2024-01-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2024-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2024-01-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2024-01-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2024-02-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2024-02-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2024-02-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2024-03-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-24 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-03-24 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  3. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-28 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-03T09:22:39.468000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140113000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9e460668491139e8e830b243f0f4104f92b93b70381a6f595446bd40cfe8120b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-13 a 2024-03-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-25
Recebimento (TPU 977)
2024-02-05
Definitivo (TPU 246)
2024-02-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-01
Publicação (TPU 92)
2024-01-30
Mero expediente (TPU 11010)
2024-01-30
Conclusão (TPU 51)
2024-01-30
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-26
Mero expediente (TPU 11010)
2024-01-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-25
Conclusão (TPU 51)
2024-01-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-01-10
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional Noturno | Anotação/Retenção da CTPS

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-01T01:46:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19273",
    "nome": "41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  2. 2024-02-01T01:46:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19273",
    "nome": "41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  3. 2024-01-30T18:52:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19273",
    "nome": "41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  4. 2024-01-30T11:28:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19273",
    "nome": "41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  5. 2024-01-25T14:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19273",
    "nome": "41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  6. 2024-01-25T01:09:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19273",
    "nome": "41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  7. 2024-01-10T01:28:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19273",
    "nome": "41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  8. 2024-01-10T01:28:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19273",
    "nome": "41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  9. 2024-01-09T13:38:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19273",
    "nome": "41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  10. 2024-01-08T14:35:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19273",
    "nome": "41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  11. 2014-11-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19273",
    "nome": "41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  12. 2014-10-23T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19273",
    "nome": "41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  13. 2014-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19273",
    "nome": "41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  14. 2014-09-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19273",
    "nome": "41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  15. 2014-09-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19273",
    "nome": "41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  16. 2014-08-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19273",
    "nome": "41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  17. 2014-08-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19273",
    "nome": "41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  18. 2014-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19273",
    "nome": "41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  19. 2014-06-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19273",
    "nome": "41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  20. 2014-05-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19273",
    "nome": "41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  21. 2014-05-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19273",
    "nome": "41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  22. 2014-03-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19273",
    "nome": "41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  23. 2014-03-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19273",
    "nome": "41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  24. 2014-03-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19273",
    "nome": "41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  25. 2014-03-28T00:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19273",
    "nome": "41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  26. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19273",
    "nome": "41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  27. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19273",
    "nome": "41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  28. 2014-02-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19273",
    "nome": "41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  29. 2014-02-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19273",
    "nome": "41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  30. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19273",
    "nome": "41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  31. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19273",
    "nome": "41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  32. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19273",
    "nome": "41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  33. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19273",
    "nome": "41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  34. 2014-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19273",
    "nome": "41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  35. 2014-01-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19273",
    "nome": "41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  36. 2024-03-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19273",
    "nome": "41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  37. 2024-02-05T09:00:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19273",
    "nome": "41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  38. 2024-01-30T18:51:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19273",
    "nome": "41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  39. 2024-01-26T09:54:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19273",
    "nome": "41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  40. 2024-01-09T13:37:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19273",
    "nome": "41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.