Wiki Jurídica

Petição Cível — Eleições — TRE-MT 00000754620196110038

Classe: Petição CívelÓrgão: 38ª Zona EleitoralGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-04-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5308f1ee82b3225ddf9e284050ec3adce94e016858e90265a32ba706abaa1d91

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000754620196110038 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Eleições | Meios Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “38ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5308f1ee82b3225ddf9e284050ec3adce94e016858e90265a32ba706abaa1d91. SHA-256 do comentário: fbaa0d903949ad5380d1c89c687c916780fa1354f4c47d37cf03322b9a3ce6d2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-04-01 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2019-04-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2019-04-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2019-04-04 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2019-06-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2019-06-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2019-06-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2019-06-06 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2019-06-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2019-06-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2019-07-02 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2019-07-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2019-07-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2021-05-28 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2021-05-28 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2021-05-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-02 trata do assunto oficial «Eleições»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-27T17:25:41.622629184Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-04-04T12:03:51.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-04-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5308f1ee82b3225ddf9e284050ec3adce94e016858e90265a32ba706abaa1d91

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-01 a 2021-05-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-28
Definitivo (TPU 246)
2021-05-28
Registro Processual (TPU 12296)
2021-05-28
Desarquivamento (TPU 893)
2019-07-02
Definitivo (TPU 246)
2019-07-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-07-02
Documento (TPU 581)
2019-06-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-06-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-06-06
Procedência (TPU 219)
2019-06-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-06-05
Conclusão (TPU 51)
2019-06-04
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Eleições | Meios Processuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-04T12:03:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2019-06-04T09:44:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2019-06-05T12:00:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  4. 2019-07-02T10:42:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  5. 2021-05-28T10:33:21.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ]
}
  6. 2019-06-10T09:25:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2019-07-02T10:43:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2019-04-01T10:00:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  9. 2019-04-01T10:02:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2019-04-04T12:01:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2019-06-06T13:17:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2019-06-06T13:27:17.000Z — Procedência (TPU 219)
  13. 2019-06-19T13:34:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2019-07-02T10:43:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2021-05-28T10:32:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  16. 2021-05-28T10:33:46.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.