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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00014362820148250035

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: ITABAIANINHAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-09-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 651f63c73fd18d0639b240832b0130af55b4f29329b036f4548e4159e9574539

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 651f63c73fd18d0639b240832b0130af55b4f29329b036f4548e4159e9574539
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  2. 2014-09-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  3. 2014-12-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2015-06-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2015-07-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2015-08-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2015-11-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2015-12-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2015-12-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2015-12-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2016-01-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2016-01-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2016-11-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2016-12-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2016-12-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2017-05-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2017-05-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2018-06-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-18 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-05 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-11 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:11:21.740000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140912120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 651f63c73fd18d0639b240832b0130af55b4f29329b036f4548e4159e9574539

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-12 a 2018-06-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-14
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-05-20
Definitivo (TPU 246)
2016-12-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-12-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-01
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-11-03
Conclusão (TPU 51)
2016-10-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-01-08
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-12-21T11:23:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-12-21T11:23:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-12-07T10:25:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-10-03T13:11:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-01-07T22:54:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-12-18T16:49:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-11-11T16:08:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-11-09T09:17:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-07-29T13:20:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-07-01T18:14:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-06-16T11:04:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-06-16T10:44:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-03-18T13:13:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-03-10T00:10:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-12-10T09:05:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-06-14T09:26:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2017-05-20T10:24:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2017-05-20T10:23:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2016-12-23T11:48:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2016-12-01T10:59:50.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8398",
    "nome": "Itabaianinha"
  }
}
  21. 2016-11-03T10:34:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2016-01-13T10:27:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2016-01-08T11:01:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2015-12-18T13:40:43.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2015-12-09T13:02:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-12-09T09:51:11.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2015-11-10T09:30:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2015-08-25T10:57:55.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2015-07-02T15:23:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2015-06-15T11:55:58.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2015-06-11T15:16:44.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2015-05-27T15:00:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-03-27T10:16:02.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2015-03-11T19:12:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2015-02-03T14:17:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2015-01-22T11:43:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2014-12-05T10:05:37.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2014-11-19T08:13:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-11-13T19:04:15.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2014-10-20T09:47:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.