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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública — Obrigação de Entregar — TJMT 00001278720168110003

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a21b1abccc0c03aa1ed9c66d01ebdf32907b3dc38b181948878cc820a2a0bae9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: a21b1abccc0c03aa1ed9c66d01ebdf32907b3dc38b181948878cc820a2a0bae9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 282 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-08 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-01-31 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/267
  3. 2025-05-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  4. 2025-07-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  5. 2025-08-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  6. 2025-10-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  7. 2025-10-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  8. 2025-10-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  9. 2025-11-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  10. 2025-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  11. 2025-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  12. 2025-12-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  13. 2026-02-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  14. 2026-02-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  15. 2026-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  16. 2026-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  17. 2026-02-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  18. 2026-05-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/281

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-01-31 trata do assunto oficial «Obrigação de Entregar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/267

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T02:46:32.272000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160108000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a21b1abccc0c03aa1ed9c66d01ebdf32907b3dc38b181948878cc820a2a0bae9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 282 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-08 a 2026-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-15
Definitivo (TPU 246)
2026-02-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-20
Petição (TPU 85)
2026-02-12
Publicação (TPU 92)
2026-02-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-10
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-02-10
Movimento sem descrição na fonte (TPU 15247)
2026-02-10
Desarquivamento (TPU 893)
2026-02-10
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Entregar | Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 282. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-08T17:37:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6540",
    "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  2. 2016-01-08T17:46:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6540",
    "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  3. 2016-01-14T12:50:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6540",
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  }
}
  4. 2016-01-14T12:50:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6540",
    "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  5. 2016-01-14T12:55:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6540",
    "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  6. 2016-01-14T12:57:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6540",
    "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  7. 2016-01-14T12:58:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6540",
    "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  8. 2016-01-14T12:59:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6540",
    "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  9. 2016-01-14T13:00:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6540",
    "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  10. 2016-01-14T13:01:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6540",
    "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  11. 2016-01-18T17:47:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6540",
    "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  12. 2016-01-20T10:04:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6540",
    "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  13. 2016-01-25T15:18:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6540",
    "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  14. 2016-01-27T18:25:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "6540",
    "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  15. 2016-02-03T17:23:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6540",
    "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  16. 2016-02-11T11:08:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6540",
    "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  17. 2016-02-17T13:59:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6540",
    "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  18. 2016-03-15T14:50:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6540",
    "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  19. 2016-03-16T16:55:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6540",
    "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  20. 2016-04-07T09:39:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6540",
    "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  21. 2016-04-08T13:50:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6540",
    "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  22. 2016-05-23T18:00:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6540",
    "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  23. 2016-05-30T11:29:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6540",
    "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  24. 2016-05-30T13:01:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6540",
    "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  25. 2016-06-10T14:59:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta",
      "valor": 71
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6540",
    "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  26. 2016-06-14T14:21:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6540",
    "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  27. 2016-06-18T11:19:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6540",
    "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  28. 2016-06-24T14:58:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6540",
    "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  29. 2016-06-30T13:22:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6540",
    "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  30. 2016-07-04T15:07:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6540",
    "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
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}
  31. 2016-11-10T13:38:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6540",
    "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
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}
  32. 2017-07-13T17:28:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6540",
    "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  33. 2017-08-08T08:10:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    "codigo": "6540",
    "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  34. 2017-08-23T18:29:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6540",
    "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
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}
  35. 2017-09-29T17:09:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6540",
    "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  36. 2017-10-19T14:00:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6540",
    "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  37. 2018-02-08T16:52:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6540",
    "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  38. 2019-10-01T14:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6540",
    "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  39. 2020-06-09T09:32:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6540",
    "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  40. 2020-06-19T10:06:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6540",
    "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.