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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00195567920158210073

Classe: Execução FiscalOrgao: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - TramandaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-08-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: be730196f51a847e0396505cf5e6851e2a00fb3febf685a1572a0b74f7198ffb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: be730196f51a847e0396505cf5e6851e2a00fb3febf685a1572a0b74f7198ffb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-12-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2016-03-31 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2016-10-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2017-05-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2017-06-16 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2017-08-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2018-06-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2018-07-13 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2019-04-10 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-04-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-08-04 — Apensamento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2020-12-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-12-21 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2021-08-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2021-08-18 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2021-08-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2021-08-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-08-24 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-01 a 2021-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-24
Definitivo (TPU 246)
2021-08-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-24
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-08-18
Remessa (TPU 123)
2021-08-18
Remessa (TPU 123)
2021-06-25
Recebimento (TPU 132)
2021-05-18
Recebimento (TPU 132)
2020-12-21
Remessa (TPU 123)
2020-12-09
Remessa (TPU 123)
2020-08-04
Recebimento (TPU 132)
2020-08-04
Apensamento (TPU 135)
2020-04-24
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-10-01T17:51:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-10-02T18:01:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-12-16T13:33:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-03-31T15:08:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2016-10-04T11:30:21.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2017-05-22T10:30:35.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2017-06-16T13:10:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2017-08-08T13:53:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2018-06-26T11:01:41.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2018-07-13T11:02:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  11. 2019-04-10T14:43:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  12. 2020-04-24T19:03:45.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  13. 2020-12-09T11:16:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2020-12-21T10:32:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  15. 2021-08-18T18:10:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  16. 2021-08-18T18:12:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
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    }
  ]
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  17. 2020-08-04T12:57:23.000Z — Apensamento (TPU 135)
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    }
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  18. 2015-12-10T16:27:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-12-16T15:27:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2015-12-17T11:19:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-06-08T14:59:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-06-10T14:26:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-06-10T14:26:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-08-31T15:50:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-09-01T10:25:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2017-05-04T14:00:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2017-05-04T14:01:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2017-05-22T10:30:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2017-07-14T17:11:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2017-08-08T13:53:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2018-05-22T14:50:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2018-05-22T16:10:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2018-06-26T11:03:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2020-02-21T11:48:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2020-02-21T12:00:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2020-04-24T19:04:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2020-08-04T12:57:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2021-05-18T12:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2021-06-25T16:16:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2021-08-24T13:45:50.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.