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Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial — Homicídio Qualificado — STJ 00001658220148140069

Classe: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso EspecialOrgao: PRESIDÊNCIAGrau: SUPData Ajuizamento: 2023-08-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1fa73a002f9019c4247bcc8f5f65dcad9e704022fb4f54ad1255daec6019abe0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos de divergência: uniformizar dentro do tribunal

Tema documentado no texto da fonte

Embargos de divergência são o recurso destinado a uniformizar a interpretação do direito dentro de um mesmo tribunal superior, quando órgãos fracionários chegam a conclusões conflitantes sobre a mesma questão. Não servem para rediscutir prova nem para corrigir injustiça: servem para escolher uma tese entre duas já adotadas na casa.

Trecho de Embargos de divergência: uniformizar dentro do tribunal · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: divergencia, embargos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ced25c1b249f1264b706a8dff3baa8193dfca41663faedcc739c3838c2bcd327
  • Registro documental: 1fa73a002f9019c4247bcc8f5f65dcad9e704022fb4f54ad1255daec6019abe0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 1fa73a002f9019c4247bcc8f5f65dcad9e704022fb4f54ad1255daec6019abe0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-08-02 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2022-08-22 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2023-06-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2023-08-01 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2023-08-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2023-08-22 — Não Conhecimento de recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2023-08-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2023-08-29 — Petição; Embargos de divergência (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2023-08-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2023-08-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2023-09-12 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2023-09-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2023-09-22 — Não Conhecimento de recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2023-09-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2023-10-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2023-10-16 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2023-10-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2022-08-02 relativo a «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-08-22 relativo a «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  3. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-08-22 relativo a «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-12 a 2023-10-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-16
Recebimento (TPU 132)
2023-10-16
Remessa (TPU 123)
2023-10-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-09-26
Petição (TPU 85)
2023-09-25
Protocolo de Petição (TPU 118)
2023-09-25
Publicação (TPU 92)
2023-09-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-09-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-22
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2023-09-12
Conclusão (TPU 51)
2023-09-12
Distribuição (TPU 26)
2023-09-11
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-12T14:34:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2022-04-26T14:45:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  3. 2022-04-26T14:47:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-08-04T12:31:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-08-04T15:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-08-05T14:27:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-08-23T17:06:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-08-24T11:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  9. 2022-08-24T14:07:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  ]
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  10. 2022-09-02T11:00:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  11. 2022-09-02T11:12:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  12. 2022-09-02T11:12:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  13. 2022-10-20T17:31:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ]
}
  14. 2022-10-20T17:45:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  15. 2023-05-22T18:15:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  16. 2023-05-31T20:28:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  17. 2023-06-01T13:45:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  18. 2023-06-01T13:50:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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    }
  ]
}
  19. 2023-06-27T18:17:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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  20. 2023-06-30T19:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  21. 2023-08-01T12:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  22. 2023-08-01T12:31:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  23. 2023-08-29T09:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  24. 2023-08-29T15:46:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de divergência",
      "valor": 114
    }
  ]
}
  25. 2023-08-30T15:57:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  26. 2023-08-31T17:38:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  27. 2023-08-31T17:39:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  28. 2023-09-12T08:00:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  29. 2023-09-12T08:29:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  30. 2023-09-26T06:11:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  31. 2023-10-16T13:22:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  32. 2022-01-12T11:46:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2022-01-12T12:50:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2022-04-08T12:30:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2022-04-08T12:32:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2022-08-02T18:50:00.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
  37. 2022-08-04T05:02:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2022-08-22T15:40:16.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  39. 2022-08-23T05:08:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2022-10-20T17:29:08.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.