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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Levantamento do FGTS — TRT23 00000575220225230108

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b42f4f1e8bf0ea5edaa8f879df26c515e2d3517d1001ed4c6708d6ecb9ab5ad0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d03b3c2772dd0649543d8b1b56d1d5f8d720726bc66ef7bb9be073484e4e66a4
  • Registro documental: b42f4f1e8bf0ea5edaa8f879df26c515e2d3517d1001ed4c6708d6ecb9ab5ad0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-02-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-02-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-02-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2022-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2022-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2022-04-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2022-04-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2022-04-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2022-04-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2022-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2022-04-25 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2022-04-25 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2022-04-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2022-04-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2022-10-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2023-09-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Levantamento do FGTS» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2022-04-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-03 a 2023-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-05
Definitivo (TPU 246)
2022-04-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-26
Publicação (TPU 92)
2022-04-26
Publicação (TPU 92)
2022-04-25
Homologação de Transação (TPU 466)
2022-04-25
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2022-04-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-22
Conclusão (TPU 51)
2022-04-05
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Levantamento do FGTS | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Prêmio | Salário por Fora - Integração

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-02-03T10:08:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2022-02-04T09:18:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2022-04-04T10:16:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2022-04-22T14:12:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2022-02-11T13:40:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2022-02-17T14:21:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2022-04-25T13:04:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2022-04-25T13:04:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2022-04-01T14:19:23.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2022-04-01T14:20:33.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2022-04-01T17:14:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2022-04-26T01:21:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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  13. 2022-04-26T01:21:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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  14. 2022-04-26T01:21:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  15. 2022-04-26T01:21:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  16. 2022-04-25T13:03:17.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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  17. 2022-10-05T14:27:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  18. 2022-04-25T13:03:17.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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  19. 2022-02-04T11:04:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  20. 2022-04-05T07:53:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2023-09-14T10:21:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.