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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00197455220188210073

Classe: Execução FiscalOrgao: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - TramandaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-11-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5079b6177d6fbadde499e539e739dfe5c7be57095bc997d2b7b56cdaa2976c9a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 5079b6177d6fbadde499e539e739dfe5c7be57095bc997d2b7b56cdaa2976c9a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-11-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-11-21 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-11-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-11-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2018-12-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2019-01-07 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2019-08-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2020-03-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2020-05-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2020-10-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2020-11-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2021-01-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2021-01-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2021-01-11 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2021-01-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2021-01-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2021-01-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2021-01-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-01-11 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-16 a 2021-01-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-13
Definitivo (TPU 246)
2021-01-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-01-13
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-01-11
Remessa (TPU 123)
2021-01-06
Recebimento (TPU 132)
2021-01-06
Remessa (TPU 123)
2020-11-03
Recebimento (TPU 132)
2020-10-30
Recebimento (TPU 132)
2020-05-13
Recebimento (TPU 132)
2020-03-11
Recebimento (TPU 132)
2019-08-06
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-16T10:04:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2018-11-21T16:52:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em diligência",
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    }
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  3. 2018-11-27T14:17:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-11-27T14:17:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  5. 2018-11-27T14:17:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  6. 2018-11-27T14:17:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-11-27T14:17:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-11-27T14:17:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  9. 2018-11-27T14:17:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  10. 2019-01-07T18:15:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  11. 2021-01-06T10:54:47.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
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  12. 2021-01-11T14:43:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  13. 2021-01-13T13:03:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  14. 2018-11-27T14:42:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2018-12-11T11:41:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2018-12-11T11:42:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2019-08-06T15:19:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2020-03-11T13:38:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2020-05-13T14:56:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2020-10-30T15:58:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2020-11-03T13:32:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2021-01-06T11:29:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2021-01-11T14:47:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  24. 2021-01-13T13:04:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  25. 2021-01-13T13:38:26.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.