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Petição Cível — Abuso - De Poder Econômico — TRE-CE 06000288220236060018

Classe: Petição CívelOrgao: 18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-11-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6901561374406f8a2d5774561886b7e98904541565c96129469dd11d422f0ba1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-11-23 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-11-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-01-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-01-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-03-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-03-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-03-18 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2024-03-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2024-03-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2024-03-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2024-04-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2024-04-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2024-05-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2024-05-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2024-05-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2024-05-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2024-05-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2024-05-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-13 trata do assunto oficial «Abuso - De Poder Econômico»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T18:42:32.796000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20231123101127
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-11-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6901561374406f8a2d5774561886b7e98904541565c96129469dd11d422f0ba1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-11-23 a 2024-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-13
Definitivo (TPU 246)
2024-05-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-13
Documento (TPU 581)
2024-05-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-13
Documento (TPU 581)
2024-05-13
Documento (TPU 581)
2024-04-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-02
Petição (TPU 85)
2024-03-26
Documento (TPU 581)
2024-03-21
Publicação (TPU 92)
2024-03-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-03-18
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abuso - De Poder Econômico | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-11-23T10:11:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33399",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"
  }
}
  2. 2023-11-24T17:40:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33399",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"
  }
}
  3. 2024-01-11T08:04:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33399",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"
  }
}
  4. 2024-01-29T18:59:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33399",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"
  }
}
  5. 2024-03-08T12:22:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33399",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"
  }
}
  6. 2024-03-16T10:58:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33399",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"
  }
}
  7. 2024-04-02T14:32:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33399",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"
  }
}
  8. 2023-12-06T09:12:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"
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  9. 2023-12-06T09:37:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33399",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"
  }
}
  10. 2023-12-06T09:39:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33399",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"
  }
}
  11. 2023-12-06T09:41:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33399",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"
  }
}
  12. 2024-03-05T05:55:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33399",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"
  }
}
  13. 2024-03-05T05:55:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33399",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"
  }
}
  14. 2024-03-18T12:08:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33399",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"
  }
}
  15. 2024-03-18T12:09:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33399",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"
  }
}
  16. 2024-03-18T12:09:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33399",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"
  }
}
  17. 2024-03-18T12:09:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33399",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"
  }
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  18. 2024-03-21T01:00:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33399",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"
  }
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  19. 2024-03-21T01:00:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33399",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"
  }
}
  20. 2024-03-26T20:21:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33399",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"
  }
}
  21. 2024-04-02T03:00:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"
  }
}
  22. 2024-05-13T09:15:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33399",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"
  }
}
  23. 2024-05-13T09:16:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33399",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"
  }
}
  24. 2024-05-13T09:18:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33399",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"
  }
}
  25. 2024-05-13T09:20:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33399",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"
  }
}
  26. 2023-11-23T10:11:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33399",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"
  }
}
  27. 2023-11-24T20:21:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33399",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"
  }
}
  28. 2023-11-24T20:21:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33399",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"
  }
}
  29. 2024-01-31T09:59:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33399",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"
  }
}
  30. 2024-01-31T09:59:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33399",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"
  }
}
  31. 2024-03-18T12:06:39.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33399",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"
  }
}
  32. 2024-03-18T12:06:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33399",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"
  }
}
  33. 2024-05-13T09:20:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33399",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"
  }
}
  34. 2024-05-13T09:20:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33399",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.