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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00009157320148020019

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do MaragogiGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-09-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: db34c8e5df364a22c1b33367cf767f986273576ec5020e598c126fd96c93c4b3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: db34c8e5df364a22c1b33367cf767f986273576ec5020e598c126fd96c93c4b3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  2. 2018-09-17 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  3. 2018-10-04 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  4. 2018-10-17 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  5. 2018-10-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  6. 2019-01-18 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  7. 2019-08-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  8. 2020-03-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  9. 2020-03-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  10. 2020-07-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  11. 2020-08-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2020-09-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  13. 2021-06-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  14. 2021-07-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2021-08-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  16. 2021-08-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  17. 2021-08-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2021-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-01-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-07-22 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-22 a 2021-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-15
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-15
Definitivo (TPU 246)
2021-08-26
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-24
Petição (TPU 85)
2021-08-21
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-10
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-07-23
Publicação (TPU 92)
2021-07-22
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-07-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-06-23
Conclusão (TPU 51)
2021-06-15
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-06-11T09:54:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2021-06-10T13:18:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 2021-06-10T09:56:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2021-06-10T09:54:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2020-08-02T19:56:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-07-21T11:28:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2018-02-05T09:36:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2018-05-18T09:51:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2018-03-15T14:08:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2018-02-05T09:42:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2018-02-02T20:49:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2018-02-02T09:22:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2017-10-18T16:45:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2017-10-05T10:50:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2017-07-10T18:25:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2017-06-19T12:54:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  17. 2017-06-09T11:24:47.000Z — Devolução (TPU 105)
  18. 2017-05-25T14:58:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  19. 2017-01-30T11:36:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2016-11-23T08:47:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2016-11-23T08:45:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2016-11-13T09:52:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2015-12-15T18:16:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-07-09T09:15:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  25. 2015-06-18T11:42:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  26. 2015-01-07T14:31:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2014-11-11T11:16:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-11-04T09:57:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-11-04T09:56:23.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  30. 2014-11-03T09:06:41.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  31. 2014-10-28T09:38:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
}
  32. 2014-10-16T13:53:58.000Z — Devolução (TPU 105)
  33. 2014-10-03T11:02:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  34. 2014-09-24T08:59:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-09-22T11:43:15.000Z — Documento (TPU 581)
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  37. 2014-09-22T11:43:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  38. 2014-09-22T11:43:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  39. 2015-11-13T12:43:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-10-30T12:59:34.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "Resultado",
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      "valor": 7
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.