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Agravo de Instrumento — Assistência Judiciária Gratuita — TJPR 00694420320218160000

Classe: Agravo de InstrumentoOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR ROBSON MARQUES CURYGrau: G2Data Ajuizamento: 2021-11-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 222a75a9c502ca95f1747fbd5e5980d168f78d6e471ec2fef9ca3c354ae72a2b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 222a75a9c502ca95f1747fbd5e5980d168f78d6e471ec2fef9ca3c354ae72a2b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Agravo de instrumento: recurso no meio do processo

Tema documentado no texto da fonte

Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

Trecho de Agravo de instrumento: recurso no meio do processo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: agravo, instrumento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
  • Registro documental: 222a75a9c502ca95f1747fbd5e5980d168f78d6e471ec2fef9ca3c354ae72a2b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-11-17 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-11-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-11-17 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-11-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-11-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-11-19 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2021-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2021-12-03 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2021-12-06 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2021-12-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2022-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2022-03-18 — Não Conhecimento de recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2022-03-29 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2022-04-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2022-04-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2022-04-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2022-04-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2022-04-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2021-11-19 no assunto «Assistência Judiciária Gratuita»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-03-18 relativo a «Assistência Judiciária Gratuita»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-25 no assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-11-17 a 2022-04-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-04-25
Documento (TPU 581)
2022-04-25
Documento (TPU 581)
2022-04-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-29
Confirmada (TPU 12266)
2022-03-18
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2022-03-18
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-06
Conclusão (TPU 51)
2021-12-06
Petição (TPU 85)
2021-12-03
Confirmada (TPU 12266)
2021-11-28
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-11-17T13:08:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-11-17T14:43:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  3. 2021-11-17T14:43:16.000Z — Remessa (TPU 982)
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  4. 2021-11-17T14:43:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2021-11-17T14:43:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2021-11-22T11:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  7. 2021-11-22T11:40:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2021-12-06T14:45:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
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  9. 2021-12-06T15:25:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-03-18T18:09:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  11. 2022-04-25T15:45:40.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
}
  12. 2022-04-25T15:46:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  13. 2021-11-17T13:25:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2021-11-17T13:25:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2021-11-17T13:26:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2021-11-17T13:26:26.000Z — Recebimento (TPU 981)
  17. 2021-11-17T14:43:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2021-11-19T20:04:25.000Z — Liminar (TPU 792)
  19. 2021-11-28T00:16:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  20. 2021-12-03T00:12:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  21. 2022-03-18T17:39:06.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  22. 2022-03-29T00:20:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  23. 2022-04-21T00:23:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2022-04-25T15:47:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2022-04-25T15:47:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.