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Dúvida — Registro de Imóveis — TJRJ 00004149220218190022

Classe: DúvidaÓrgão: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN VARA UNICAGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-07-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3669534e1715df05ace6375d695dea399da0c232bb1bdf3f25cf18b0314d7dd6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004149220218190022 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Registro de Imóveis”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN VARA UNICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2023-05-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 3669534e1715df05ace6375d695dea399da0c232bb1bdf3f25cf18b0314d7dd6. SHA-256 do comentário: c1bfbe873ef0d99d9bd1eff216ab2afe37d2cf392cc064b1d1ba5467ac1d58b8.

Contexto jurídico e comentários autorais

Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade

Tema documentado no texto da fonte

A propriedade se transfere entre vivos mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. Enquanto esse registro não acontece, o vendedor continua sendo considerado, para todos os efeitos legais, o dono do imóvel, ainda que já tenha assinado a escritura e recebido o pagamento integral do comprador.

Trecho de Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade · O efeito constitutivo do art. 1.245 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imoveis, registro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 01465b0e54a9b428b619321b32fd5fead8b98a884ef49c4279b23a457fbc0abe
  • Registro documental: 3669534e1715df05ace6375d695dea399da0c232bb1bdf3f25cf18b0314d7dd6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-07-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-07-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-10-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-10-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-12-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-12-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-12-19 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2023-03-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2023-04-18 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2023-04-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2023-04-20 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2023-04-20 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2023-04-20 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2023-04-20 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2023-04-20 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2023-05-02 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2023-05-02 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2023-05-02 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:39:17.576375304Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-07-27T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3669534e1715df05ace6375d695dea399da0c232bb1bdf3f25cf18b0314d7dd6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-07-27 a 2023-05-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-02
Confirmada (TPU 12266)
2023-05-02
Confirmada (TPU 12266)
2023-05-02
Confirmada (TPU 12266)
2023-04-20
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-04-20
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-04-20
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-04-20
Confirmada (TPU 12266)
2023-04-20
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-04-20
Petição (TPU 85)
2023-04-18
Desistência (TPU 463)
2023-03-09
Conclusão (TPU 51)
2022-12-19
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de Imóveis

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-07-27T10:52:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2021-07-27T18:35:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2021-10-18T15:13:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2021-10-18T18:18:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2022-12-15T13:20:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2022-12-19T10:43:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2023-03-09T12:25:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  8. 2023-04-20T16:57:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2021-07-27T18:33:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2021-10-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2021-10-06T16:11:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  12. 2021-10-18T16:11:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  13. 2021-12-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2022-01-19T12:36:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  15. 2022-01-31T12:36:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  16. 2022-04-19T15:24:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  17. 2022-05-02T15:24:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  18. 2022-08-18T19:01:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  19. 2022-08-29T19:01:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  20. 2022-12-15T13:20:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2022-12-15T18:47:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  22. 2022-12-19T18:47:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  23. 2023-04-18T12:25:09.000Z — Desistência (TPU 463)
  24. 2023-04-20T12:39:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  25. 2023-04-20T12:39:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  26. 2023-04-20T12:39:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  27. 2023-04-20T12:39:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  28. 2023-04-20T12:39:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  29. 2023-05-02T12:39:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  30. 2023-05-02T12:39:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  31. 2023-05-02T12:39:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.