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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Honorários na Justiça do Trabalho — TRT23 00000579320245230007

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1b413c802cca246d9afbddab3fcc52bf6442a1d74fab175ed8df48055d36366b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
  • Registro documental: 1b413c802cca246d9afbddab3fcc52bf6442a1d74fab175ed8df48055d36366b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-01-30 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2024-01-30 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2024-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2024-02-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2024-02-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2024-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2024-02-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2024-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2024-02-21 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2024-02-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2024-03-01 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2024-03-01 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2024-03-01 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2024-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2024-03-12 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2024-03-12 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2024-06-14 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Honorários na Justiça do Trabalho» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2024-03-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  2. Que questão do assunto «Honorários na Justiça do Trabalho» foi examinada no registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2024-03-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-30 a 2024-06-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-14
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-06-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-14
Definitivo (TPU 246)
2024-03-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-03-13
Publicação (TPU 92)
2024-03-12
Liquidação iniciada (TPU 11384)
2024-03-12
Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
2024-03-12
de Instrução (TPU 12749)
2024-03-12
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-01
Homologação de Transação (TPU 466)
2024-03-01
Gratuidade da Justiça (TPU 787)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Guias do Seguro Desemprego | Levantamento do FGTS | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Assédio Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-30T10:01:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-01-30T11:46:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-02-16T11:09:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2024-02-21T12:15:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2024-01-30T14:08:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2024-01-31T15:27:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2024-01-31T15:27:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2024-02-20T08:26:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2024-02-20T08:26:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-02-20T08:26:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-02-21T14:33:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2024-02-21T14:33:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2024-02-21T14:33:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2024-03-12T12:52:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2024-02-16T13:04:06.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2024-02-29T18:40:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-01-31T01:21:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  18. 2024-02-21T01:22:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27383",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  19. 2024-02-21T01:22:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27383",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  20. 2024-02-22T01:20:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "82931",
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  }
}
  21. 2024-02-22T01:20:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "82931",
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  }
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  22. 2024-03-13T01:21:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-02-21T11:07:14.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-03-01T14:28:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "encerradas atribuição CEJUSC",
      "valor": 190
    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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  25. 2024-01-30T10:01:51.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 15,
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    }
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    "codigo": "27383",
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  }
}
  26. 2024-01-30T11:49:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "valor": 11
    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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  27. 2024-01-30T11:49:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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    {
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  28. 2024-02-21T12:15:40.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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      "codigo": 15,
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82931",
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  }
}
  29. 2024-03-01T12:54:36.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 36,
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82931",
    "nome": "CEJUSC de Cuiabá 1º Grau"
  }
}
  30. 2024-03-12T12:55:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27383",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  31. 2024-02-02T00:03:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27383",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  32. 2024-02-23T00:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82931",
    "nome": "CEJUSC de Cuiabá 1º Grau"
  }
}
  33. 2024-02-23T00:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82931",
    "nome": "CEJUSC de Cuiabá 1º Grau"
  }
}
  34. 2024-02-23T00:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82931",
    "nome": "CEJUSC de Cuiabá 1º Grau"
  }
}
  35. 2024-02-24T00:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82931",
    "nome": "CEJUSC de Cuiabá 1º Grau"
  }
}
  36. 2024-02-24T00:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82931",
    "nome": "CEJUSC de Cuiabá 1º Grau"
  }
}
  37. 2024-02-24T00:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82931",
    "nome": "CEJUSC de Cuiabá 1º Grau"
  }
}
  38. 2024-02-29T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82931",
    "nome": "CEJUSC de Cuiabá 1º Grau"
  }
}
  39. 2024-02-29T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82931",
    "nome": "CEJUSC de Cuiabá 1º Grau"
  }
}
  40. 2024-03-15T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27383",
    "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.