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Agravo de Instrumento — Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — TJPR 01145326320238160000

Classe: Agravo de InstrumentoOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GABARDOGrau: G2Data Ajuizamento: 2023-12-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1c9c940278a85b1c9ed2c08b45f8cf77c82801c84aa9d37bf11e80e5a98679d6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Agravo de instrumento: recurso no meio do processo

Tema documentado no texto da fonte

Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

Trecho de Agravo de instrumento: recurso no meio do processo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: agravo, instrumento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2eb87bd2f15bed0eaae26a6f0c9a7a088c1e352f5d77a941b99a006f21b7d17b
  • Registro documental: 1c9c940278a85b1c9ed2c08b45f8cf77c82801c84aa9d37bf11e80e5a98679d6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

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Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 635339676aeea20057d00dd8ab962b355d207d290b3d0f94fcf0522a6214cfc7
  • Registro documental: 1c9c940278a85b1c9ed2c08b45f8cf77c82801c84aa9d37bf11e80e5a98679d6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-12-12 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-12-12 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2023-12-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2023-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2023-12-12 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2023-12-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-12-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2024-01-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2024-01-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2024-01-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2024-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2024-02-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2024-02-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2024-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2024-02-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2024-02-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2024-02-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2024-02-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2023-12-12 no assunto «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-05 no assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-12-12 a 2024-02-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-02-05
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2024-02-05
Confirmada (TPU 12266)
2024-02-05
Documento (TPU 581)
2024-02-05
Petição (TPU 85)
2024-02-05
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-02
Desistência (TPU 463)
2024-02-02
Confirmada (TPU 12266)
2024-02-02
Conclusão (TPU 51)
2024-02-02
Petição (TPU 85)
2024-01-22
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-12-12T11:07:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-12-12T13:02:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-12-12T13:02:20.000Z — Remessa (TPU 982)
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  4. 2023-12-12T13:02:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2023-12-12T13:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2023-12-13T11:49:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2023-12-13T11:49:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-12-13T17:16:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2024-01-17T14:54:42.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2024-01-22T08:47:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-01-22T08:53:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2024-01-22T19:23:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2024-02-02T14:09:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-02-02T14:10:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  15. 2024-02-05T07:56:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  16. 2024-02-05T13:53:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  17. 2024-02-05T14:07:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  18. 2023-12-12T11:27:34.000Z — Recebimento (TPU 981)
  19. 2023-12-12T13:02:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2023-12-12T16:00:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  21. 2023-12-12T19:24:07.000Z — Liminar (TPU 792)
  22. 2023-12-24T00:06:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  23. 2024-01-22T18:58:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2024-02-02T00:16:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  25. 2024-02-02T22:15:50.000Z — Desistência (TPU 463)
  26. 2024-02-05T08:49:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  27. 2024-02-05T08:49:36.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  28. 2024-02-05T14:07:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2024-02-05T14:07:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.