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TRE-CE — 00000228420186060088

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIOGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-07-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5f9695f2f8539b1e45f0817d997d967338012368195bf184dde44c27d23c5ce7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 162 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-07-03 a 2022-12-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-01: Definitivo (TPU 246)
2022-12-01: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-11-29: Mero expediente (TPU 11010)
2022-11-25: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-11-25: Conclusão (TPU 51)
2022-11-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-11-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-11-04: Documento (TPU 581)
2022-10-26: Publicação (TPU 92)
2022-10-26: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-10-24: Prescrição (TPU 11878)
2022-10-24: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inscrição Fraudulenta

Ver outros registros do assunto TPU 11438

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 162. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-07-03T09:34:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
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2018-08-06T11:44:46.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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2018-08-30T13:44:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
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2019-01-23T10:08:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
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2019-02-01T13:43:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-02-01T13:44:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
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2021-08-30T11:01:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2021-08-30T12:42:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-06T10:16:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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2021-09-08T10:32:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-30T16:18:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-02T10:53:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "33470",
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  }
}

2022-01-18T15:36:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "33470",
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  }
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2022-04-22T11:25:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2022-04-26T13:59:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
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}

2022-06-20T10:28:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2022-06-24T11:26:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "33470",
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2022-07-11T10:37:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
}

2022-07-11T11:59:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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2022-07-13T15:20:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2022-08-04T10:26:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-22T11:01:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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2022-08-23T15:44:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2022-10-06T14:02:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "33470",
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}

2022-10-20T09:11:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
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2022-11-25T13:48:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-03T09:35:05.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-03T09:36:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 298
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    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
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2018-08-01T10:41:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
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2018-11-26T13:21:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "33470",
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2019-01-21T12:12:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
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2019-01-23T09:56:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
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2019-05-28T09:22:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
      "valor": 298
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
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  }
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2020-08-25T09:16:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2021-04-13T13:09:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
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2021-04-13T13:36:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
}

2021-04-13T13:36:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
}

2021-04-13T13:36:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
}

2021-04-15T02:16:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
}
```

2021-04-15T02:16:18.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33470",
    "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-GO — 06000375320206090119 — Ação Penal Eleitoral · 2020-08-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-GO
- Órgão julgador: 88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
TSE — 06004704320196240000 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2020-12-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TSE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO / GABINETE STF3
TRE-GO — 06000372920206090127 — Ação Penal Eleitoral · 2020-09-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-GO
- Órgão julgador: 88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO / 127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
TRE-MS — 06001113720216120007 — Ação Penal Eleitoral · 2021-12-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-MS
- Órgão julgador: 88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
TRE-MS — 06001105220216120007 — Ação Penal Eleitoral · 2021-12-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-MS
- Órgão julgador: 88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
TRE-GO — 06000374820236090022 — Ação Penal Eleitoral · 2023-07-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-GO
- Órgão julgador: 88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO / 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS
TRE-SP — 06000256120226260130 — Ação Penal Eleitoral · 2022-07-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SP
- Órgão julgador: 88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO / 130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO
TRE-MG — 06000118520256130275 — Inquérito Policial · 2025-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO / 275ª Zona Eleitoral - Ubá