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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Depósito/Diferenças — TRT23 00000572820175230108

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 81d0ffd149b1056d021ab3c2cfae595b9647627cba29ba9ef535a449563f6536

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 81d0ffd149b1056d021ab3c2cfae595b9647627cba29ba9ef535a449563f6536
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 115 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-06-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  3. 2017-07-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  4. 2018-07-12 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2018-09-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2018-10-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2020-11-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2020-11-16 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  9. 2020-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2021-02-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2021-02-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2021-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2021-02-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  14. 2021-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2021-03-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2021-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2021-04-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2021-05-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-13 no assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  2. Que questão do assunto «Depósito/Diferenças» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-07-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/106
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-11-16 para o assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 115 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-23 a 2021-05-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-14
Definitivo (TPU 246)
2021-04-26
Mero expediente (TPU 11010)
2021-04-20
Conclusão (TPU 51)
2021-04-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-03-31
Publicação (TPU 92)
2021-03-30
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-19
Mero expediente (TPU 11010)
2021-03-16
Conclusão (TPU 51)
2021-02-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-13
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Despedida/Dispensa Imotivada | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 115. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-23T08:32:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-03-17T08:08:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-06-12T11:31:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-07-19T15:48:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-09-11T11:52:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-09-18T08:41:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-09-26T12:20:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2017-10-11T11:37:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2017-11-17T12:28:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2017-11-22T11:03:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2017-12-12T11:27:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2018-01-17T09:26:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2018-02-09T13:37:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2018-03-05T14:31:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2018-04-10T14:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2018-09-05T14:23:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2018-10-31T11:04:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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}
  19. 2020-11-16T08:59:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2021-02-04T09:50:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  21. 2021-02-04T09:50:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "27407",
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  }
}
  22. 2021-03-16T08:49:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2021-04-20T09:18:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2017-01-23T12:39:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2017-01-23T12:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2017-03-22T08:02:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2017-04-25T18:23:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2017-05-23T14:22:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  29. 2017-07-20T10:16:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "codigo": "27407",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
}
  30. 2017-07-20T10:20:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27407",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
}
  31. 2018-01-11T10:55:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27407",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
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}
  32. 2018-03-21T15:47:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  33. 2018-03-25T13:32:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  34. 2018-07-12T10:23:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2020-11-26T10:21:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2021-02-05T17:54:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  37. 2021-02-13T10:24:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  38. 2021-03-30T14:19:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    "codigo": "27407",
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  39. 2017-03-23T00:04:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27407",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
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  40. 2017-05-20T00:05:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27407",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.