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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Contra a Mulher — TJMA 00000823420108100064

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARAGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-04-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c2d8d0c6dff06c65cc36085909462277bd03e5021221144eee721b0f93509008

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 598 ocorrência(s) em 300 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000823420108100064 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Contra a Mulher | Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 293 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c2d8d0c6dff06c65cc36085909462277bd03e5021221144eee721b0f93509008. SHA-256 do comentário: 2c318a93b94b57791455066671e84062e29f586e29c5c3a0d6a81e99b11da628.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 293 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-04-16 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-03-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/211/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  3. 2025-03-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/214/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  4. 2025-03-26 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/215/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  5. 2025-03-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/216/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  6. 2025-04-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/217/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  7. 2025-05-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/219/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/219
  8. 2025-05-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/220/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  9. 2025-05-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/221/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/221
  10. 2025-05-13 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/291
  11. 2025-05-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/222/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222
  12. 2025-05-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/223/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223
  13. 2025-05-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/224/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/224
  14. 2025-05-26 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/225/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225
  15. 2025-05-27 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/226/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226
  16. 2025-05-27 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/227/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227
  17. 2025-05-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/228/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228
  18. 2025-05-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/292

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-05-13 trata do assunto oficial «Contra a Mulher»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/291

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T04:51:28.288000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100416000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-04-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c2d8d0c6dff06c65cc36085909462277bd03e5021221144eee721b0f93509008

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 293 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-04-16 a 2025-05-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-27
Definitivo (TPU 246)
2025-05-27
Documento (TPU 581)
2025-05-27
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-27
Documento (TPU 581)
2025-05-26
Documento (TPU 581)
2025-05-26
Documento (TPU 581)
2025-05-26
Documento (TPU 581)
2025-05-26
Documento (TPU 581)
2025-05-13
Arquivamento (TPU 12430)
2025-05-13
Conclusão (TPU 51)
2025-05-13
Documento (TPU 581)
2025-05-13
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contra a Mulher | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 293. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-04-16T10:04:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11158",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
  }
}
  2. 2010-04-16T11:22:28.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11158",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
  }
}
  3. 2010-04-16T11:23:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11158",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
  }
}
  4. 2010-04-16T11:24:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11158",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
  }
}
  5. 2010-04-20T09:10:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11158",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
  }
}
  6. 2010-04-22T12:44:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11158",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
  }
}
  7. 2010-04-26T10:02:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11158",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
  }
}
  8. 2010-04-29T11:53:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11158",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
  }
}
  9. 2010-07-21T11:29:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11158",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
  }
}
  10. 2010-07-22T12:38:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11158",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
  }
}
  11. 2010-07-22T13:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11158",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
  }
}
  12. 2010-07-22T13:06:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11158",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
  }
}
  13. 2010-07-22T13:24:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11158",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
  }
}
  14. 2010-07-23T12:39:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11158",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
  }
}
  15. 2010-07-23T13:05:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11158",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
  }
}
  16. 2010-07-23T13:17:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11158",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
  }
}
  17. 2010-07-23T13:24:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11158",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
  }
}
  18. 2010-07-29T10:39:01.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11158",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
  }
}
  19. 2010-07-29T10:40:17.000Z — Ofício (TPU 112)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11158",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
  }
}
  20. 2010-07-29T10:40:52.000Z — Ofício (TPU 112)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11158",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
  }
}
  21. 2010-09-13T12:24:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11158",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
  }
}
  22. 2010-09-13T12:32:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11158",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
  }
}
  23. 2010-09-13T12:42:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11158",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
  }
}
  24. 2010-09-13T12:47:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11158",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
  }
}
  25. 2010-10-20T10:24:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11158",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
  }
}
  26. 2010-10-26T08:46:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11158",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
  }
}
  27. 2010-10-29T14:36:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11158",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
  }
}
  28. 2010-11-24T11:30:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  29. 2010-11-24T11:37:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  30. 2011-02-02T09:23:13.000Z — Audiência (TPU 970)
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  31. 2011-02-02T09:25:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2011-02-02T09:43:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2011-02-02T10:01:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2011-02-07T13:05:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2011-02-07T13:06:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2011-02-07T13:07:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2011-02-17T10:10:28.000Z — Mandado (TPU 106)
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  38. 2011-02-22T11:27:18.000Z — Mandado (TPU 106)
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  39. 2011-02-22T11:28:28.000Z — Mandado (TPU 106)
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  40. 2011-02-22T11:29:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.