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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000581720155030180

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9047f6703e6e17a7e14f00188fa15ed5d96cdc840a9430426a1ca9e9c15cd331

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000581720155030180 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Anotação/Baixa/Retificação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-02-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9047f6703e6e17a7e14f00188fa15ed5d96cdc840a9430426a1ca9e9c15cd331. SHA-256 do comentário: 2e4b24bb474fff45984f87c078e4eb1c9cb303cfe4b26d3b965002c43c838f84.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-02 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2016-06-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2016-06-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2016-09-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2016-09-28 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2016-09-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2016-10-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2016-10-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2018-09-14 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2018-09-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2018-09-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2018-09-19 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2018-09-19 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2018-10-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2018-10-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2019-01-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2019-02-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2015-02-02 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2018-09-19 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-26 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:14:56.912711132Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9047f6703e6e17a7e14f00188fa15ed5d96cdc840a9430426a1ca9e9c15cd331

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-20 a 2019-02-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-02-18
Recebimento (TPU 977)
2019-01-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-10-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-10-24
Mero expediente (TPU 11010)
2018-09-19
Conclusão (TPU 51)
2018-09-19
de Julgamento (TPU 12751)
2018-09-19
Improcedência (TPU 220)
2018-09-17
Mero expediente (TPU 11010)
2018-09-14
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2016-10-07
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-05
Conclusão (TPU 51)
2016-09-28
de Conciliação (TPU 12740)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Anotação/Baixa/Retificação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-02-02T00:00:00.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  5. 2015-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2016-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2016-09-28T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  8. 2016-09-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2016-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2018-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2018-09-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  12. 2018-10-26T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2015-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2016-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2016-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2016-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2018-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2018-09-14T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
  19. 2018-09-19T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  20. 2018-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2019-01-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  22. 2019-02-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.