TJES — 00000097520258080037

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: VARA ÚNICA - MUNIZ FREIREGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 79a641e0e0a9af273cce9029c9b0a7f83d0cfd457be9e4048ae3c106f7d60d3f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-20 a 2025-07-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-14
Mandado (TPU 106)
2025-07-14
Documento (TPU 581)
2025-06-04
Por decisão judicial (TPU 898)
2025-05-12
Conclusão (TPU 51)
2025-05-12
Documento (TPU 581)
2025-05-12
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-17
Documento (TPU 581)
2025-03-10
Documento (TPU 581)
2025-03-10
Documento (TPU 581)
2025-01-28
Petição (TPU 85)
2025-01-27
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Crimes do Sistema Nacional de Armas | Crime Tentado

Movimentações públicas

  1. 2025-01-21T17:29:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  2. 2025-01-22T14:48:45.000Z — Documento (TPU 581)
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  3. 2025-01-27T17:55:45.000Z — Prorrogação de Medida Protetiva (TPU 14733)
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      ]
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  4. 2025-01-28T13:46:27.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2025-03-10T13:17:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2025-03-10T13:18:12.000Z — Documento (TPU 581)
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          "valor": 116
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  7. 2025-03-17T14:28:58.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2025-05-12T13:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2025-05-12T13:41:34.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2025-05-12T13:42:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2025-07-14T01:05:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2025-07-14T01:05:27.000Z — Mandado (TPU 106)
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      ]
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  13. 2025-07-15T14:10:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2025-01-20T10:17:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  15. 2025-01-20T15:01:39.000Z — Remessa (TPU 123)
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  16. 2025-01-20T10:12:01.000Z — de Custódia (TPU 12742)
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  17. 2025-01-20T12:21:31.000Z — de Custódia (TPU 12742)
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  18. 2025-01-20T12:36:48.000Z — Medida protetiva (TPU 11424)
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        },
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          "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva",
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          "valor": 124
        }
      ]
    }
  19. 2025-01-27T17:55:45.000Z — Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (TPU 14702)
  20. 2025-01-27T17:55:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  21. 2025-06-04T09:15:33.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  22. 2025-01-21T17:28:11.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  23. 2025-01-21T17:26:34.000Z — Recebimento (TPU 979)
  24. 2025-01-21T17:15:25.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.