Ação Penal - Procedimento Ordinário — Furto Qualificado — TJGO 00124058720208090019

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: Vara JudicialGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4e757040c4e728ebb4f53226016ebee7071d5618aeb731c4defc89ece4a032d7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00124058720208090019 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Furto Qualificado | Quadrilha ou Bando | Crimes do Sistema Nacional de Armas | Crime Tentado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Judicial”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4e757040c4e728ebb4f53226016ebee7071d5618aeb731c4defc89ece4a032d7. SHA-256 do comentário: 3879cab091755e78aa49c11c54a37a0f0fa95ca6de012fd2250c1b4c5b74d405.

Contexto jurídico e comentários autorais

Furto qualificado: hipóteses do art. 155 e penas atuais

Tema documentado no texto da fonte

O emprego de explosivo ou artefato semelhante com perigo comum (§ 4º-A) e o furto mediante fraude eletrônica (§ 4º-B) têm pena de quatro a dez anos e multa. O § 4º-C prevê aumentos específicos para a modalidade eletrônica; por isso, conhecer somente o intervalo do § 4º-B não encerra a análise.

Trecho de Furto qualificado: hipóteses do art. 155 e penas atuais · As formas especiais têm requisitos e penas próprios · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 3e84ac9a5b4ae1d8e286e96fd2fdda00d5a29ec7b64ea57e487fe4baa8344999
Registro documental: 4e757040c4e728ebb4f53226016ebee7071d5618aeb731c4defc89ece4a032d7
Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Furto Qualificado Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Quadrilha ou Bando Fonte: /resposta/corpo/assuntos/1/nome
Crimes do Sistema Nacional de Armas Fonte: /resposta/corpo/assuntos/2/nome
Crime Tentado Fonte: /resposta/corpo/assuntos/3/nome

Sequência de atos identificados

2020-02-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2020-03-05 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2020-08-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2020-08-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2020-08-25 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
2020-08-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
2020-08-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2020-08-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2020-08-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
2020-08-28 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
2020-08-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
2020-08-28 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
2020-08-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2026-06-11T02:28:11.920000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2026-06-11
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20200214000000
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2020-02-14
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4e757040c4e728ebb4f53226016ebee7071d5618aeb731c4defc89ece4a032d7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-14 a 2020-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-31: Definitivo (TPU 246)
2020-08-28: Confirmada (TPU 12266)
2020-08-28: Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-28: Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-08-27: Mero expediente (TPU 11010)
2020-08-27: Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-27: Conclusão (TPU 51)
2020-08-25: Documento (TPU 581)
2020-08-25: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2020-08-25: Publicação (TPU 92)
2020-08-25: Documento (TPU 581)
2020-03-05: Denúncia (TPU 391)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Furto Qualificado | Quadrilha ou Bando | Crimes do Sistema Nacional de Armas | Crime Tentado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-02-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11595",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2020-03-05T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11595",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2020-03-05T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11595",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2020-03-05T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11595",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2020-03-05T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11595",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2020-03-05T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11595",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2020-03-05T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11595",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2020-08-25T09:46:15.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11595",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2020-08-25T09:46:16.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11595",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2020-08-27T11:14:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11595",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2020-08-27T11:14:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11595",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2020-08-28T10:10:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11595",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2020-08-25T09:46:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11595",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2020-08-25T09:46:16.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11595",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2020-08-27T12:32:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11595",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2020-08-28T09:45:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11595",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2020-08-28T13:26:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11595",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2020-08-31T16:55:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11595",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

STJ — 00002756220183000000 — Habeas Corpus · 2018-01-04 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Habeas Corpus
- Órgão julgador: Vara Judicial / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
TJPA — 00003660420218140401 — Ação Penal de Competência do Júri · 2021-01-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: Vara Judicial / 4ª VARA DE JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE BELEM
TJMS — 00000313120208120027 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-01-13 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJGO / TJMS
- Órgão julgador: Vara Judicial / Vara Única
TJMT — 00002902820158110092 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2015-04-01 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJGO / TJMT
- Órgão julgador: Vara Judicial / Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR
TJDFT — 00025561920188070019 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-10-01 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJGO / TJDFT
- Órgão julgador: Vara Judicial / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS
TJMG — 08187813920198130000 — Recurso Ordinário · 2019-10-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Ordinário
- Órgão julgador: Vara Judicial / Terceira Vice-Presidência
STJ — 00000276520148210152 — Recurso Especial · 2020-02-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Judicial / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
TJGO — 00062568920128090105 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2012-01-20 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Judicial / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)