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TRE-BA — 06000142720266050146

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 146 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-06-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 796f94abc3984bf431737997b40d7fbc44f57a34f17f1cbd24458fb0053338a8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-06-02 a 2026-08-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-03
Petição (TPU 85)
2026-07-30
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-30
Publicação (TPU 92)
2026-07-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-28
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-07-28
Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
2026-07-28
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-28
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-28
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-22
Documento (TPU 581)
2026-07-22
Documento (TPU 581)
2026-07-22
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-06-02T19:15:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30630",
    "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2026-07-22T10:26:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30630",
    "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2026-07-17T23:59:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30630",
    "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2026-07-22T10:21:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30630",
    "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2026-07-22T10:26:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30630",
    "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2026-07-28T14:23:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30630",
    "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2026-07-28T14:23:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30630",
    "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2026-07-28T14:23:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30630",
    "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2026-07-29T12:15:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30630",
    "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2026-07-30T00:01:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30630",
    "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2026-07-30T00:01:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30630",
    "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2026-08-03T15:34:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30630",
    "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2026-06-02T19:15:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30630",
    "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2026-07-28T13:26:14.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30630",
    "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2026-07-28T13:26:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30630",
    "nome": "146 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.