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Representação — Cargo - Vereador — TRE-SP 06000093220206260307

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-10-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3ba240dbf6f95cb20b4e5e705042e8444af30d71407980efd2118aec5f54d807

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000093220206260307 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Cargo - Vereador | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 3ba240dbf6f95cb20b4e5e705042e8444af30d71407980efd2118aec5f54d807. SHA-256 do comentário: fe60334c01ac3433f1e98879ac35d177c7fa11cda24ac205c138b67c52159f61.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-10-13 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-10-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-10-15 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2020-10-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-10-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2020-10-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2020-10-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2020-10-22 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2020-10-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2020-10-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2020-10-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2021-08-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2021-08-09 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2021-08-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2021-08-10 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2021-08-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2021-08-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-10-15 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-08-10 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-15T01:39:56.938000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20201013122050
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-10-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3ba240dbf6f95cb20b4e5e705042e8444af30d71407980efd2118aec5f54d807

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-13 a 2021-08-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-10
Definitivo (TPU 246)
2021-08-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-10
Arquivamento (TPU 12430)
2021-08-10
Conclusão (TPU 51)
2021-08-09
Reativação (TPU 849)
2021-08-09
Petição (TPU 85)
2020-10-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-22
Mero expediente (TPU 11010)
2020-10-22
Petição (TPU 85)
2020-10-22
Remessa (TPU 123)
2020-10-22
Conclusão (TPU 51)
2020-10-21
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Vereador | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-13T12:20:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15162",
    "nome": "307 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  2. 2020-10-13T20:27:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15161",
    "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  3. 2020-10-15T07:48:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15161",
    "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  4. 2020-10-18T14:23:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15161",
    "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  5. 2020-10-22T11:41:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15161",
    "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  6. 2020-10-22T12:46:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15161",
    "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  7. 2021-08-10T12:34:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15161",
    "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  8. 2020-10-14T10:33:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15161",
    "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  9. 2020-10-14T11:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15161",
    "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  10. 2020-10-14T11:12:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15161",
    "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  11. 2020-10-15T14:04:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15161",
    "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  12. 2020-10-15T14:04:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15161",
    "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  13. 2020-10-15T14:04:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15161",
    "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  14. 2020-10-15T14:04:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15161",
    "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  15. 2020-10-15T15:16:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15161",
    "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  16. 2020-10-15T15:19:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15161",
    "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  17. 2020-10-15T15:19:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15161",
    "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  18. 2020-10-15T15:26:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15161",
    "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  19. 2020-10-17T15:37:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15161",
    "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  20. 2020-10-17T15:40:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15161",
    "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  21. 2020-10-18T14:51:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15161",
    "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  22. 2020-10-19T10:20:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15161",
    "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  23. 2020-10-19T10:20:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15161",
    "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  24. 2020-10-19T10:20:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15161",
    "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  25. 2020-10-19T10:25:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15161",
    "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  26. 2020-10-19T10:31:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15161",
    "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  27. 2020-10-21T07:22:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15161",
    "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  28. 2020-10-21T07:22:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15161",
    "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  29. 2020-10-21T10:08:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15161",
    "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  30. 2020-10-21T10:08:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15161",
    "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  31. 2020-10-13T12:20:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15162",
    "nome": "307 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  32. 2020-10-14T16:33:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15161",
    "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  33. 2020-10-15T10:53:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15161",
    "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  34. 2020-10-15T12:05:20.000Z — Liminar (TPU 792)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15161",
    "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  35. 2020-10-15T17:55:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15161",
    "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  36. 2020-10-16T20:06:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15161",
    "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  37. 2020-10-17T14:21:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15161",
    "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  38. 2020-10-17T14:29:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15161",
    "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  39. 2020-10-17T20:26:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15161",
    "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}
  40. 2020-10-19T10:00:57.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15161",
    "nome": "306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.