STJ — 172564
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1e60f3a3ff586822fc74c314b170c8efd251088211dbeece7448b876f650f5b6
Registro público original completo (JSON)
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial
PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO LIMINAR FORMULADO EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. NÃO CABIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- Nos termos da orientação sedimentada por esta Corte Superior, é incabível agravo regimental contra decisão que, fundamentadamente, concede ou rejeita pedido de liminar em habeas corpus.
- Na hipótese, não vislumbro flagrante ilegalidade suficiente para o deferimento da medida de urgência, em análise perfunctória, considerando a menção à quantidade de drogas (665g - seiscentos e sessenta e cinco gramas - de cocaína e 29g - vinte e nove gramas - de maconha) para sustentar a prisão preventiva.
- Agravo regimental não conhecido.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO
QUE INDEFERE PEDIDO LIMINAR FORMULADO EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS
CORPUS. NÃO CABIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
1. Nos termos da orientação sedimentada por esta Corte Superior, é
incabível agravo regimental contra decisão que, fundamentadamente,
concede ou rejeita pedido de liminar em habeas corpus.
2. Na hipótese, não vislumbro flagrante ilegalidade suficiente para
o deferimento da medida de urgência, em análise perfunctória,
considerando a menção à quantidade de drogas (665g - seiscentos e
sessenta e cinco gramas - de cocaína e 29g - vinte e nove gramas -
de maconha) para sustentar a prisão preventiva.
3. Agravo regimental não conhecido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 07/02/2023 a 13/02/2023, por
unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior e Jesuíno
Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Não participou do julgamento o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
Jurisprudência citada no registro do STJ
(AGRAVO REGIMENTAL - DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO LIMINAR)
STJ - <<AgRg no RHC 136805>>-SP,
<<AgRg no RHC 87490>>-RJ,
<<AgRg no RHC 60283>>-RJ,
<<AgRg no TP 3581>>-PE
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.