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TRF4 — 00002649220064047102

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 3ª Vara Federal de Santa MariaGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b0b2da83888dddbf339847a1cca533f22ef61406ebf4f1cf0e6ee36eb51d7612

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

RMI - Renda Mensal Inicial

Ver outros registros do assunto TPU 6120

Movimentações públicas

2015-06-10T17:13:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2015-04-10T10:55:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2015-04-06T15:07:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-04-06T13:56:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2008-01-30T10:32:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2008-01-07T12:43:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2008-07-12T02:05:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2007-12-04T15:23:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2007-11-23T12:47:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2007-10-30T02:49:04.000Z — Publicação (TPU 92)

2007-10-03T11:44:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
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2007-10-03T11:44:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2007-09-12T01:48:38.000Z — Publicação (TPU 92)
2007-09-10T17:25:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2007-08-21T13:38:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}

2007-08-08T01:49:12.000Z — Publicação (TPU 92)
2007-08-06T16:38:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2007-07-27T09:43:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2007-07-12T14:19:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2007-06-08T09:01:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2007-06-04T10:14:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2007-05-23T16:18:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2007-05-21T16:07:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2007-04-30T14:09:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2007-04-23T01:48:42.000Z — Publicação (TPU 92)
2007-04-17T15:45:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2007-04-16T10:56:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
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2007-04-13T17:10:24.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}

2007-04-13T13:30:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2007-04-11T16:22:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2007-01-19T12:33:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2007-01-08T14:55:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2006-12-13T14:06:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2006-08-22T10:59:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2006-08-22T09:19:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2006-06-23T13:48:42.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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2006-05-09T14:30:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2006-04-06T15:18:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2006-04-03T12:41:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2006-04-03T09:32:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-03-14T10:22:54.000Z — Publicação (TPU 92)

2006-02-17T18:33:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2006-01-27T16:29:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2007-04-11T16:28:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2006-01-11T17:43:17.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2015-07-30T17:39:40.000Z — Recebimento (TPU 977)
2015-06-10T17:11:15.000Z — Recebimento (TPU 977)
2015-04-06T15:07:55.000Z — Recebimento (TPU 977)
2008-03-14T11:49:51.000Z — Recebimento (TPU 977)
2008-02-22T15:16:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2007-12-03T17:57:50.000Z — Recebimento (TPU 977)
2007-11-23T12:34:28.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
2007-10-15T13:09:34.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
2007-09-05T14:57:09.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2007-08-21T13:39:03.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
2007-08-03T12:16:43.000Z — Recebimento (TPU 977)
2007-07-27T09:40:02.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
2007-07-19T06:59:50.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
2007-07-06T13:18:30.000Z — Recebimento (TPU 977)
2007-06-04T10:16:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2007-05-21T16:07:25.000Z — Recebimento (TPU 977)
2007-04-13T13:30:14.000Z — Recebimento (TPU 977)
2007-04-12T13:27:11.000Z — Mandado (TPU 985)
2007-01-19T12:31:10.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
2007-01-18T15:04:45.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
2006-12-13T12:42:30.000Z — Recebimento (TPU 977)
2006-08-10T17:14:10.000Z — Recebimento (TPU 977)
2006-06-23T13:31:44.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
2006-05-02T18:26:40.000Z — Procedência (TPU 219)
2006-04-06T15:18:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2006-02-17T18:33:34.000Z — Recebimento (TPU 977)
2006-01-16T18:16:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2006-01-12T11:44:56.000Z — Recebimento (TPU 132)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

TRF5 — 00070744820244058000 — Recurso Inominado Cível · 2024-12-11 · 1 referência(s) em comum
TRF5 — 00071336720234058001 — Recurso Inominado Cível · 2023-11-08 · 1 referência(s) em comum
TJPE — 00000268719958170110 — Cumprimento de sentença · 1995-08-28 · 1 referência(s) em comum
TRF6 — 00000498520154013804 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2015-01-20 · 1 referência(s) em comum
TRF2 — 01913774220174025151 — Recurso Inominado Cível · 2018-09-11 · 1 referência(s) em comum
TRF2 — 00989047120164025151 — Recurso Inominado Cível · 2017-02-17 · 1 referência(s) em comum
STJ — 00003751020108160105 — Agravo em Recurso Especial · 2021-07-16 · 1 referência(s) em comum
TRF2 — 50014028120184025117 — Recurso Inominado Cível · 2020-09-01 · 1 referência(s) em comum

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