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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJCE 00000388320188060213

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2ª VARA DA COMARCA DE MASSAPEGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-04-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 92df0e1f5557735394d815593d0cc6996dd7fc63f47317c45b3894037439c5d6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 92df0e1f5557735394d815593d0cc6996dd7fc63f47317c45b3894037439c5d6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 258 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-04-18 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  2. 2020-06-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  3. 2024-04-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  4. 2024-05-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2024-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2024-06-21 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  8. 2024-06-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  9. 2024-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  10. 2024-06-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  11. 2024-06-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  12. 2024-07-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  13. 2024-07-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2024-07-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/234
  15. 2024-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  16. 2024-07-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2024-08-06 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  18. 2024-10-25 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-22 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/158
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-07-11 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/234

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 258 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-04-18 a 2024-10-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-25
Remessa (TPU 123)
2024-10-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-12
Publicação (TPU 92)
2024-08-12
Publicação (TPU 92)
2024-08-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-08
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-08-08
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-08-08
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 258. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-25T13:40:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  2. 2019-03-11T17:22:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
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  3. 2023-02-03T13:51:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  4. 2023-12-16T05:40:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2024-03-26T11:46:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-06-21T09:13:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  ]
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  7. 2024-06-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2024-07-26T13:47:38.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  9. 2024-08-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2018-07-18T10:48:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  11. 2019-11-26T11:38:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2021-04-30T09:38:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2021-09-11T00:07:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2022-07-28T17:13:51.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2022-10-17T16:21:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  ]
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  16. 2023-07-25T01:43:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2023-08-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2024-03-21T00:47:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2024-05-03T12:25:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  20. 2024-07-02T10:14:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  21. 2024-07-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2024-10-09T00:44:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2018-08-02T11:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "nome": "para despacho",
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    }
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  24. 2019-10-22T16:40:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2020-02-07T14:31:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2020-07-14T21:53:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  27. 2022-04-05T12:10:50.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  28. 2022-05-04T10:25:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  29. 2022-07-25T14:08:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  30. 2022-08-11T00:25:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  31. 2022-10-17T16:21:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  32. 2022-10-19T09:20:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  33. 2023-07-19T15:03:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  34. 2023-07-29T02:07:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2023-08-30T02:17:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2024-02-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2024-03-26T08:13:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  38. 2024-06-18T15:12:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2024-07-08T00:05:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2024-07-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.