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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública — Aposentadoria — TJMT 00001292420138110048

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-02-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 19fb18323c0d196fb8e5e1314dd3dd1e0071bc7711c49a9c65a106ef7339233c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 19fb18323c0d196fb8e5e1314dd3dd1e0071bc7711c49a9c65a106ef7339233c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 172 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-06-05 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  3. 2020-08-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  4. 2020-08-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  5. 2021-01-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  6. 2021-09-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  7. 2021-11-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  8. 2021-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  9. 2021-12-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  10. 2021-12-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  11. 2022-01-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  12. 2022-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  13. 2022-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  14. 2022-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  15. 2022-02-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  16. 2022-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  17. 2023-04-03 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  18. 2023-04-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2017-06-05 trata do assunto oficial «Aposentadoria»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/131

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T02:04:53.949000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130226000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 19fb18323c0d196fb8e5e1314dd3dd1e0071bc7711c49a9c65a106ef7339233c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 172 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-26 a 2023-04-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-03
Remessa (TPU 123)
2022-10-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-08
Petição (TPU 85)
2022-01-24
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 172. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-26T15:16:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  2. 2013-02-26T16:10:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-02-27T16:16:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2013-03-04T15:29:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2013-04-29T14:37:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2013-06-11T14:11:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2013-07-11T15:14:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2013-07-16T15:31:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2013-07-26T18:34:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2013-09-03T15:06:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  }
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  11. 2013-09-04T15:49:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2013-12-12T14:49:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2014-01-31T16:36:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2014-01-31T16:36:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2014-09-25T11:26:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2015-05-27T13:46:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  17. 2015-05-29T16:10:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "8112",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
  }
}
  18. 2016-02-15T13:44:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8112",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
  }
}
  19. 2016-05-06T15:10:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8112",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
  }
}
  20. 2016-06-03T13:04:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8112",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
  }
}
  21. 2016-06-13T14:31:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8112",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
  }
}
  22. 2016-06-22T16:01:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  23. 2016-07-01T15:31:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2016-07-08T12:02:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8112",
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  }
}
  25. 2016-07-14T12:48:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  26. 2016-07-15T13:00:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  }
}
  27. 2016-08-29T18:18:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8112",
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  }
}
  28. 2016-09-01T16:18:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8112",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
  }
}
  29. 2016-09-09T13:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8112",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
  }
}
  30. 2016-09-13T13:54:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8112",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
  }
}
  31. 2016-10-11T18:08:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8112",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
  }
}
  32. 2016-10-14T13:58:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8112",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
  }
}
  33. 2016-10-17T09:59:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8112",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
  }
}
  34. 2016-10-22T18:48:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "8112",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
  }
}
  35. 2016-10-25T15:48:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "8112",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
  }
}
  36. 2016-12-01T18:48:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8112",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
  }
}
  37. 2016-12-01T18:53:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8112",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
  }
}
  38. 2017-05-03T18:11:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8112",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
  }
}
  39. 2017-06-06T10:00:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8112",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
  }
}
  40. 2017-08-02T13:43:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8112",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.