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Tutela Cautelar Antecedente — Unicidade Sindical — TRT6 00000342820245060232

Classe: Tutela Cautelar AntecedenteÓrgão: GOIANA - 02A VARAGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d41faa5d6a82610be19fde79c10cd2b3bc6a3d475cb2d675309b3a1b2482918b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000342820245060232 no TRT6 começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela Cautelar Antecedente” e “Unicidade Sindical”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GOIANA - 02A VARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 99 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2024-07-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d41faa5d6a82610be19fde79c10cd2b3bc6a3d475cb2d675309b3a1b2482918b. SHA-256 do comentário: 110c11d03d8fdc500ddd0d2c436a57a418c4168b448dd1d80599b480a4d434ed.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-05-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  3. 2024-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  4. 2024-06-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  5. 2024-06-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  6. 2024-06-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  7. 2024-07-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  8. 2024-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  9. 2024-07-09 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  10. 2024-07-11 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  11. 2024-07-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  12. 2024-07-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  13. 2024-07-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  14. 2024-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  15. 2024-07-19 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  16. 2024-07-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  17. 2024-07-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  18. 2024-07-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-07-14 trata do assunto oficial «Unicidade Sindical»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/96
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-31 trata do assunto oficial «Unicidade Sindical»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-08-19T16:30:17.680000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-08-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240130121741
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d41faa5d6a82610be19fde79c10cd2b3bc6a3d475cb2d675309b3a1b2482918b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 99 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-30 a 2024-07-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-31
Petição (TPU 85)
2024-07-31
Definitivo (TPU 246)
2024-07-31
Mero expediente (TPU 11010)
2024-07-31
Conclusão (TPU 51)
2024-07-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-19
Mandado (TPU 106)
2024-07-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-16
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Unicidade Sindical

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 99. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-30T12:17:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20687",
    "nome": "GOIANA  - 02A VARA"
  }
}
  2. 2024-01-31T09:53:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20687",
    "nome": "GOIANA  - 02A VARA"
  }
}
  3. 2024-02-01T17:16:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20687",
    "nome": "GOIANA  - 02A VARA"
  }
}
  4. 2024-02-04T06:06:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20687",
    "nome": "GOIANA  - 02A VARA"
  }
}
  5. 2024-02-05T10:00:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20687",
    "nome": "GOIANA  - 02A VARA"
  }
}
  6. 2024-02-06T01:30:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20687",
    "nome": "GOIANA  - 02A VARA"
  }
}
  7. 2024-02-06T01:30:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20687",
    "nome": "GOIANA  - 02A VARA"
  }
}
  8. 2024-02-08T10:27:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20687",
    "nome": "GOIANA  - 02A VARA"
  }
}
  9. 2024-02-08T10:34:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20687",
    "nome": "GOIANA  - 02A VARA"
  }
}
  10. 2024-02-08T11:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20687",
    "nome": "GOIANA  - 02A VARA"
  }
}
  11. 2024-02-08T12:44:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20687",
    "nome": "GOIANA  - 02A VARA"
  }
}
  12. 2024-02-08T12:44:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20687",
    "nome": "GOIANA  - 02A VARA"
  }
}
  13. 2024-02-09T14:07:38.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20687",
    "nome": "GOIANA  - 02A VARA"
  }
}
  14. 2024-02-15T13:01:30.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20687",
    "nome": "GOIANA  - 02A VARA"
  }
}
  15. 2024-02-15T20:44:35.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20687",
    "nome": "GOIANA  - 02A VARA"
  }
}
  16. 2024-02-16T00:09:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20687",
    "nome": "GOIANA  - 02A VARA"
  }
}
  17. 2024-02-17T00:04:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20687",
    "nome": "GOIANA  - 02A VARA"
  }
}
  18. 2024-02-17T00:04:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20687",
    "nome": "GOIANA  - 02A VARA"
  }
}
  19. 2024-02-20T01:01:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20687",
    "nome": "GOIANA  - 02A VARA"
  }
}
  20. 2024-02-23T09:32:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20687",
    "nome": "GOIANA  - 02A VARA"
  }
}
  21. 2024-02-23T12:40:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20687",
    "nome": "GOIANA  - 02A VARA"
  }
}
  22. 2024-02-23T12:40:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20687",
    "nome": "GOIANA  - 02A VARA"
  }
}
  23. 2024-02-24T11:13:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20687",
    "nome": "GOIANA  - 02A VARA"
  }
}
  24. 2024-02-24T11:13:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20687",
    "nome": "GOIANA  - 02A VARA"
  }
}
  25. 2024-03-12T19:07:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20687",
    "nome": "GOIANA  - 02A VARA"
  }
}
  26. 2024-03-13T08:26:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20687",
    "nome": "GOIANA  - 02A VARA"
  }
}
  27. 2024-03-13T11:31:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20687",
    "nome": "GOIANA  - 02A VARA"
  }
}
  28. 2024-03-14T01:25:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20687",
    "nome": "GOIANA  - 02A VARA"
  }
}
  29. 2024-03-14T01:25:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20687",
    "nome": "GOIANA  - 02A VARA"
  }
}
  30. 2024-03-14T10:49:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  31. 2024-03-20T11:23:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  32. 2024-03-20T11:35:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  33. 2024-04-15T09:21:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2024-04-15T09:26:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2024-04-15T09:26:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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  36. 2024-04-16T01:32:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  37. 2024-04-16T01:32:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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  38. 2024-04-16T01:32:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  39. 2024-04-16T01:32:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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  40. 2024-04-22T15:05:18.000Z — Mandado (TPU 106)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.