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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Intimação / Notificação — TRT23 00000574520255230141

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDOGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cd625fc3436d45e57aae6f50e732843f5e27f3e8731ed29c9d8ce2c4c76409fb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Salário complessivo: por que a cláusula é nula

Tema documentado no texto da fonte

Salário complessivo é o pagamento de um valor único que, segundo o contrato ou o recibo, já englobaria salário, horas extras, adicional noturno, repouso remunerado e outras parcelas, sem discriminar quanto corresponde a cada uma. A cláusula é considerada nula, e o entendimento é antigo e pacífico na Justiça do Trabalho.

Trecho de Salário complessivo: por que a cláusula é nula · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: complessivo, salario.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9f75ee57c745aca8b7e6bfc735747850e3dedee0707a85efd850b70c3f4e66c6
  • Registro documental: cd625fc3436d45e57aae6f50e732843f5e27f3e8731ed29c9d8ce2c4c76409fb
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-01-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-01-22 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2025-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-01-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2025-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2025-01-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2025-01-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2025-02-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2025-02-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2025-02-19 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2025-02-20 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2025-02-20 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2025-02-20 — Ausência do Reclamante Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2025-03-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2025-03-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-26 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-22 a 2025-03-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-26
Definitivo (TPU 246)
2025-03-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-02-20
Ausência do Reclamante (TPU 473)
2025-02-20
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2025-02-20
de Conciliação (TPU 12740)
2025-02-19
Petição (TPU 85)
2025-02-06
Petição (TPU 85)
2025-02-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-01-24
Publicação (TPU 92)
2025-01-24
Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-23
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intimação / Notificação | Honorários na Justiça do Trabalho | Dano Moral / Material | Guias do Seguro Desemprego | Honorários Advocatícios | Levantamento do FGTS | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Férias | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Salário Complessivo | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-22T09:39:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2025-01-22T13:09:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2025-01-23T13:14:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2025-01-24T14:40:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2025-02-06T16:39:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2025-02-19T15:22:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2025-01-24T01:50:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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  8. 2025-03-26T14:30:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  9. 2025-01-22T14:24:05.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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  10. 2025-02-20T13:51:08.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"
  }
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  11. 2025-02-01T00:08:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"
  }
}
  12. 2025-01-24T01:50:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"
  }
}
  13. 2025-02-20T13:51:08.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-03-26T14:30:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"
  }
}
  15. 2025-02-20T13:51:08.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27414",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"
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  16. 2025-01-23T13:13:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.