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Execução Fiscal — Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins — TRF1 00001099220194014103

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única de VilhenaGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bbe5fb494f56ecdcd0d6980532f7c2f63b16b2421abda2b8052d45831efea7c7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: bbe5fb494f56ecdcd0d6980532f7c2f63b16b2421abda2b8052d45831efea7c7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-14 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-10-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  3. 2020-10-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  4. 2021-03-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  5. 2021-03-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  6. 2021-03-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  7. 2021-03-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  8. 2021-03-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  9. 2021-06-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  10. 2021-06-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  11. 2021-06-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  12. 2021-06-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  13. 2021-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  14. 2021-08-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  15. 2021-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  16. 2021-09-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  17. 2021-09-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  18. 2024-11-08 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-03-01 para o assunto oficial «Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-14 a 2024-11-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-08
Redistribuição (TPU 36)
2021-09-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-23
Definitivo (TPU 246)
2021-09-23
Documento (TPU 581)
2021-09-23
Documento (TPU 581)
2021-08-16
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-16
Documento (TPU 581)
2021-07-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-17
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-17
Documento (TPU 581)
2021-06-16
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2021-06-16
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-14T11:45:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2019-02-15T09:50:30.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2019-03-27T14:17:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2019-05-21T14:08:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2019-08-30T14:39:20.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2019-09-11T17:27:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2019-10-22T11:37:43.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2019-11-06T19:02:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2020-03-05T16:34:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2019-02-15T14:00:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  11. 2019-03-29T13:36:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  12. 2019-04-04T10:24:16.000Z — Citação (TPU 12284)
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  13. 2019-05-06T16:44:33.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  14. 2019-05-08T13:48:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  15. 2019-05-21T14:08:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  16. 2019-07-18T15:17:13.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  17. 2019-08-06T16:13:23.000Z — Citação (TPU 12284)
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  18. 2019-08-30T14:39:36.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  19. 2019-09-04T13:35:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  20. 2019-09-11T17:27:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  21. 2019-09-13T12:34:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  22. 2019-09-13T12:35:49.000Z — Republicação (TPU 928)
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  23. 2019-09-18T18:36:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  24. 2019-09-26T16:11:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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  25. 2019-10-03T15:50:47.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  26. 2019-10-09T14:45:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Vilhena"
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  27. 2019-10-22T11:37:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Vilhena"
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  28. 2019-11-08T15:58:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2019-11-18T17:25:18.000Z — deferimento (TPU 12444)
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  30. 2019-11-18T17:25:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  31. 2019-11-19T10:11:22.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2020-02-17T12:20:39.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  33. 2020-02-19T17:39:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2020-03-05T16:34:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2020-09-25T17:50:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  36. 2020-09-29T19:24:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  37. 2020-09-29T20:28:51.000Z — Documento (TPU 581)
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  38. 2020-09-29T20:29:15.000Z — Documento (TPU 581)
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    {
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    }
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}
  39. 2020-09-29T20:29:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "17243",
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}
  40. 2020-09-30T14:47:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.