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TRF1 — 00000307520164013309

Classe: Ação Civil PúblicaOrgao: 03ª Feira de SantanaGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d5ff69f06008c7a4187e423a23faad5acb0c8d7e04ddd24bda4a167f2ad76a02

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 110 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-18 a 2023-02-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-24: Definitivo (TPU 246)
2023-02-24: Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-11-25: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-11-25: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-11-25: Documento (TPU 581)
2022-11-25: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2022-10-27: Conclusão (TPU 51)
2022-06-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-07: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-04-07: Documento (TPU 581)
2022-04-07: Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins

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Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 110. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-01-18T16:09:53.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-12T14:32:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-19T14:00:14.000Z — Remessa (TPU 123)

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2016-04-29T13:10:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-03T09:13:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2016-11-14T11:29:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-12-07T12:16:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-06T12:03:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-22T14:50:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-22T14:54:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-17T15:58:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-08-09T13:44:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-12-01T18:29:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-23T11:36:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-07T10:56:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-23T14:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-13T09:04:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-31T12:19:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-09T16:12:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-26T11:06:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-14T16:07:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-06T16:09:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-06T16:10:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-17T11:32:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 76
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2016-02-12T14:33:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2016-02-12T19:40:07.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12362",
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  }
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2016-02-18T13:41:00.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-22T10:13:08.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-14T17:23:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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}
```
2016-04-14T17:23:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Vara Única de Guanambi"
  }
}
```
2016-04-29T13:15:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2016-07-21T11:49:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-01T11:44:07.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-16T12:36:00.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-21T11:53:00.000Z — Publicação (TPU 92)

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2016-11-14T11:29:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2017-02-21T14:08:56.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-21T14:09:01.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-24T08:28:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```

2017-03-06T12:03:43.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF6 — 00000762820164013806 — Execução Fiscal · 2016-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Classe processual: Ação Civil Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 03ª Feira de Santana / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
TRF6 — 00000717020164013817 — Execução Fiscal · 2015-12-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Classe processual: Ação Civil Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 03ª Feira de Santana / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PARACATU
TRF6 — 00000667820164013807 — Execução Fiscal · 2016-05-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Classe processual: Ação Civil Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 03ª Feira de Santana / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
TRF1 — 00002239720114014301 — Execução Fiscal · 2011-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Civil Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 03ª Feira de Santana / 05ª - Palmas
TRF1 — 00002215220134013301 — Execução Fiscal · 2013-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Civil Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 03ª Feira de Santana / 18ª - Salvador
TRF2 — 50376571820204025101 — Recurso Inominado Cível · 2020-11-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF2
- Classe processual: Ação Civil Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 03ª Feira de Santana / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
TRF4 — 50613264420124047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2012-10-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF4
- Classe processual: Ação Civil Pública / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 03ª Feira de Santana / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
TRF4 — 50451139420114047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2000-11-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF4
- Classe processual: Ação Civil Pública / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 03ª Feira de Santana / 2ª Vara Federal de Porto Alegre

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