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TJGO — 00084678120038090051

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução FiscalGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 32aea591cb2a8638b62827d299a8ca26304a8ec7a30e3a57fe9b9864b2495569

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-01-17 a 2025-10-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-31: Definitivo (TPU 246)
2025-10-31: Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-04: Confirmada (TPU 12266)
2025-07-25: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-07-25: Outras Decisões (TPU 12164)
2025-07-21: Conclusão (TPU 51)
2025-07-21: Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-03: Confirmada (TPU 12266)
2025-03-24: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-03-24: Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-04: Documento (TPU 581)
2025-01-31: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Ver outros registros do assunto TPU 5951

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2003-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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2014-09-21T16:32:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-21T16:32:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
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2017-01-11T11:15:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-08T13:41:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-16T12:03:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-17T10:08:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-06-13T17:49:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-13T15:11:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-10T22:43:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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2023-09-18T00:48:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-01T17:04:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-01T17:04:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
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2024-06-14T12:20:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
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  }
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2024-09-19T14:49:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2025-01-31T14:27:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
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2025-02-04T12:30:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
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2025-03-24T20:10:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}

2025-07-21T09:24:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}

2025-07-21T09:24:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
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2025-10-31T11:34:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "11384",
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2014-09-21T16:32:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-08T13:41:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-18T03:00:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-18T18:44:24.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-02T19:25:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-13T12:09:46.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-13T15:11:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-23T03:01:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-05T12:47:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-11T21:30:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-06T19:04:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-06T19:04:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}

2024-03-18T03:00:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
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2024-06-14T12:20:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}

2024-06-24T03:02:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}

2024-09-24T13:46:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}

2025-03-24T20:10:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}

2025-04-03T03:00:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}

2025-07-25T16:44:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11384",
    "nome": "1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRN — 00108091020068200001 — Execução Fiscal · 2006-05-11 · 1 referência(s) em comum
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STJ — 00004313420128160150 — Agravo em Recurso Especial · 2021-04-09 · 1 referência(s) em comum
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TJRN — 00108094420058200001 — Execução Fiscal · 2005-05-17 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJRS — 00022097820198210142 — Execução Fiscal · 2000-01-10 · 1 referência(s) em comum
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TJTO — 00257054620148272729 — Execução Fiscal · 2014-10-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJTO
- Órgão julgador: 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJMT — 00003401820178110049 — Execução Fiscal · 2017-02-08 · 1 referência(s) em comum
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