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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 07007601020218020043

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / EntorpecentesGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-08-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 199ee72472b877516ca8b7831fd7308083a776a32c773c4fc63baadd858b6620

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 199ee72472b877516ca8b7831fd7308083a776a32c773c4fc63baadd858b6620
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-08-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2022-10-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2022-10-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2022-10-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2022-11-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2022-11-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2023-03-24 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2023-05-03 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2023-05-03 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2023-06-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2023-06-16 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2023-06-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2023-07-17 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2023-07-17 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2023-09-04 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2023-09-04 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2023-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2023-10-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-08-26 a 2023-10-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-03
Definitivo (TPU 246)
2023-10-03
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-03
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-04
Mandado (TPU 106)
2023-09-04
Documento (TPU 581)
2023-07-17
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-17
Documento (TPU 581)
2023-06-27
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-19
Publicação (TPU 92)
2023-06-16
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-16
Registro Processual (TPU 12296)
2023-06-16
Abandono da causa (TPU 458)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-11-08T07:59:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2022-11-08T09:40:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2022-11-10T11:44:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2022-11-19T02:48:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  5. 2023-03-23T15:49:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2023-06-16T10:28:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2023-06-27T00:39:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2023-07-17T07:30:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2023-07-17T12:07:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2023-09-04T18:30:13.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2023-10-03T11:41:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2023-10-03T11:42:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-08-26T16:10:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2021-08-26T16:10:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
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    }
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  15. 2021-08-28T11:59:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2021-11-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
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  17. 2021-12-02T10:18:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  18. 2022-03-15T14:05:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2022-05-27T11:40:48.000Z — Mandado (TPU 106)
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    }
  ]
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  20. 2022-05-27T11:42:55.000Z — Documento (TPU 581)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  21. 2022-07-21T09:45:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2022-09-21T13:03:41.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
}
  23. 2022-09-22T07:55:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2022-10-11T12:42:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  25. 2022-10-25T11:48:18.000Z — Documento (TPU 581)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  26. 2022-10-25T12:34:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2022-11-08T13:12:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2022-12-16T11:11:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2022-12-16T11:12:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2023-03-22T08:27:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2023-03-22T13:19:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2023-03-24T10:29:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  33. 2023-05-03T11:21:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "Resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  34. 2023-05-03T11:23:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
}
  35. 2023-05-29T11:04:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2023-05-29T11:04:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2022-10-22T03:09:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  38. 2022-10-11T07:18:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2021-09-01T12:47:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  40. 2023-10-03T11:43:32.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.