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Execução Fiscal — IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — TRF1 00001097920154013506

Classe: Execução FiscalOrgao: 10ª - GoiâniaGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b88f406e290e7cbe707eff0527dc39acd5caa57a4d35cac5fd319266a2499ce3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: b88f406e290e7cbe707eff0527dc39acd5caa57a4d35cac5fd319266a2499ce3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página

Trecho de REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imposto, renda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 06fc6ada413afc0d6989160469bd149aa461b6f9b1dfb6207fd53b5e64c6d366
  • Registro documental: b88f406e290e7cbe707eff0527dc39acd5caa57a4d35cac5fd319266a2499ce3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-30 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-10-02 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2015-11-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2015-12-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2016-01-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2016-03-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2016-04-05 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2016-04-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2016-08-19 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2016-09-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2016-10-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2022-02-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2022-02-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2024-11-10 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2026-09-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  16. 2026-09-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  17. 2026-09-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  18. 2026-09-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-03-10 trata do assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-04-05 trata do assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-09-14 trata do assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-16T10:22:23.094000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150121173032
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b88f406e290e7cbe707eff0527dc39acd5caa57a4d35cac5fd319266a2499ce3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-30 a 2026-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-09-14
Definitivo (TPU 246)
2026-09-14
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-09-07
Documento (TPU 581)
2026-09-07
Conclusão (TPU 51)
2024-11-10
Redistribuição (TPU 36)
2022-05-25
Mero expediente (TPU 11010)
2022-05-25
Provisório (TPU 245)
2022-02-04
Documento (TPU 581)
2022-02-04
Documento (TPU 581)
2022-01-13
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-01-13
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-30T17:38:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-04-01T13:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-05-11T11:22:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-08-17T16:41:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2015-08-19T09:23:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2015-08-19T11:03:52.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2015-10-01T16:32:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2015-10-02T14:23:38.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2015-11-09T11:35:58.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2015-12-14T16:38:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2016-01-14T12:54:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2016-04-05T15:48:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2016-08-19T16:24:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2016-09-28T10:52:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2016-10-21T14:51:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2015-02-02T12:26:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2015-04-01T13:48:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2015-04-07T13:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2015-06-02T15:10:37.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2015-06-12T10:29:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  21. 2015-08-17T16:40:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2015-09-16T17:52:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2015-09-16T18:11:44.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2015-09-18T10:31:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2015-10-01T16:32:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  26. 2015-10-02T14:23:31.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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  27. 2015-10-21T10:40:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  28. 2015-10-21T10:40:54.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  29. 2015-10-23T09:29:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  30. 2015-11-09T11:35:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  31. 2015-12-14T16:38:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  32. 2015-12-16T16:39:05.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  33. 2015-12-17T10:35:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  34. 2016-01-14T12:54:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  35. 2016-02-02T15:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13776",
    "nome": "Vara Única de Formosa"
  }
}
  36. 2016-02-26T16:28:40.000Z — Petição (TPU 12271)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13776",
    "nome": "Vara Única de Formosa"
  }
}
  37. 2016-03-10T10:50:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13776",
    "nome": "Vara Única de Formosa"
  }
}
  38. 2016-03-10T13:09:38.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13776",
    "nome": "Vara Única de Formosa"
  }
}
  39. 2016-04-05T15:59:58.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13776",
    "nome": "Vara Única de Formosa"
  }
}
  40. 2016-08-19T16:23:55.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13776",
    "nome": "Vara Única de Formosa"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.