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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional de Hora Extra — TRT5 00000290720225050134

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 4ª Vara do Trabalho de CamaçariGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 56ceab68820660cca5f0b5f9c06730c5720ade75a6fa61843fe74fd1a29b4dac

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 56ceab68820660cca5f0b5f9c06730c5720ade75a6fa61843fe74fd1a29b4dac
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce

Tema documentado no texto da fonte

Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre

Trecho de Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desvio, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3
  • Registro documental: 56ceab68820660cca5f0b5f9c06730c5720ade75a6fa61843fe74fd1a29b4dac
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 130 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-04-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  3. 2023-05-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  4. 2023-07-13 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  5. 2023-07-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  6. 2023-09-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  7. 2023-09-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  8. 2023-09-11 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  9. 2023-09-11 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  10. 2023-10-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  11. 2023-11-06 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  12. 2023-11-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  13. 2024-01-25 — Petição; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  14. 2024-01-26 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  15. 2024-02-15 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  16. 2024-02-19 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  17. 2024-10-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  18. 2024-10-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-01 no assunto oficial «Adicional de Hora Extra»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/113

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 130 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-24 a 2024-10-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-01
Definitivo (TPU 246)
2024-10-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-09-27
Recebimento (TPU 132)
2024-02-19
Remessa (TPU 123)
2024-02-15
Petição (TPU 85)
2024-01-31
Publicação (TPU 92)
2024-01-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-01-28
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2024-01-28
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-26
Conclusão (TPU 51)
2024-01-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-25
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Hora Extra | Diferenças por Desvio de Função | Indenização por Dano Moral | Plano de demissão Voluntária/Incentivada | Adicional de Insalubridade

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 130. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-24T17:56:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19965",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}
  2. 2022-01-28T15:02:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19965",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}
  3. 2022-01-31T09:24:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19965",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}
  4. 2022-02-02T10:21:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19965",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}
  5. 2022-02-08T01:36:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19965",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}
  6. 2022-02-08T01:36:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19965",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}
  7. 2022-02-10T20:43:24.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19965",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}
  8. 2022-02-16T00:04:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19965",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}
  9. 2022-03-03T22:42:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19965",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}
  10. 2022-03-08T20:32:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19965",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}
  11. 2022-03-14T10:06:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19965",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}
  12. 2022-03-14T11:35:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19965",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}
  13. 2022-03-16T01:31:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19965",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}
  14. 2022-03-16T01:31:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19965",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}
  15. 2022-04-06T13:31:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19965",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}
  16. 2022-04-07T00:03:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19965",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}
  17. 2022-06-15T14:53:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19965",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}
  18. 2022-06-29T09:48:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19965",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}
  19. 2022-07-18T11:27:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19965",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}
  20. 2022-07-18T11:27:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19965",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}
  21. 2022-07-20T01:34:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19965",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}
  22. 2022-07-20T01:34:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19965",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}
  23. 2022-07-20T01:34:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19965",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}
  24. 2022-07-20T01:34:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19965",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}
  25. 2022-07-27T10:28:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19965",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}
  26. 2022-07-27T15:30:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19965",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}
  27. 2022-07-28T00:03:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19965",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}
  28. 2022-07-28T00:03:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19965",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}
  29. 2022-08-22T15:01:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19965",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}
  30. 2022-08-30T11:16:10.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19965",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}
  31. 2022-08-30T13:44:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19965",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}
  32. 2022-08-30T13:44:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19965",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}
  33. 2022-09-01T01:33:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19965",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}
  34. 2022-09-01T01:33:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19965",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}
  35. 2022-09-01T01:33:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19965",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}
  36. 2022-09-01T01:33:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19965",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}
  37. 2022-09-10T00:05:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19965",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}
  38. 2022-09-10T00:05:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19965",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}
  39. 2022-10-18T09:06:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19965",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}
  40. 2022-10-18T10:06:57.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19965",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.