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Procedimento Comum Cível — Seguro — TJES 00000598220188080058

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: VARA ÚNICA - IBITIRAMAGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f4af7cd1c3be364d3f1e75d6dade204f297b92b0e45def02fd9bf4f2fa435aaa

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: f4af7cd1c3be364d3f1e75d6dade204f297b92b0e45def02fd9bf4f2fa435aaa
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.009.140 do STJ: acidente de trânsito

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.009.140 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de maio de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de acidente de trânsito, recurso especial não conhecido e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.009.140 do STJ: acidente de trânsito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidente, transito.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ceb1b12d8e7044e3b4253ac5860cb9b69b8b981bde63d6a1e4c28cb706a447bb
  • Registro documental: f4af7cd1c3be364d3f1e75d6dade204f297b92b0e45def02fd9bf4f2fa435aaa
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-06 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2018-02-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2018-02-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2018-05-07 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-06-13 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2018-06-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2018-12-19 — de Conciliação; designada (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2019-02-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2019-02-28 — de Conciliação; realizada (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2019-03-27 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2019-03-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2019-04-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2019-04-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2019-05-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2019-10-31 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2019-11-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2019-11-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2020-04-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-06 a 2020-04-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-28
Definitivo (TPU 246)
2020-04-28
(TPU )
2019-11-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-11-18
Publicação (TPU 92)
2019-11-14
(TPU )
2019-10-31
Improcedência (TPU 220)
2019-05-24
Conclusão (TPU 51)
2019-04-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-04-17
Publicação (TPU 92)
2019-04-16
(TPU )
2019-03-28
(TPU )
2019-03-28
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Seguro | Assistência Judiciária Gratuita | Acidente de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-16T12:48:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-06-25T12:38:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-05-24T13:13:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-05-07T14:31:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2018-05-08T12:07:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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  6. 2019-04-17T11:59:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-11-18T12:00:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-02-04T12:01:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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  9. 2018-05-08T12:07:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-04-17T11:59:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-11-18T12:00:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-02-04T12:01:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2018-06-13T13:57:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-03-28T13:54:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  15. 2018-02-06T13:06:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  16. 2018-02-06T13:06:03.000Z — Remessa (TPU 982)
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  17. 2019-02-28T11:21:36.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2018-12-19T15:24:17.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "designada",
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  19. 2020-04-28T14:15:43.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2018-05-21T14:08:20.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2018-06-13T08:55:34.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2019-03-28T08:22:59.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11172",
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  23. 2019-04-16T17:04:03.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11172",
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  24. 2019-11-14T13:10:26.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2018-05-07T15:14:17.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11172",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBITIRAMA"
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}
  26. 2019-02-01T13:30:37.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2020-04-28T14:15:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2018-06-12T12:27:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  29. 2019-03-27T14:32:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11172",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBITIRAMA"
  }
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  30. 2019-10-31T15:24:53.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11172",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBITIRAMA"
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  31. 2018-02-19T14:36:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11172",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBITIRAMA"
  }
}
  32. 2018-09-14T14:40:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA - IBITIRAMA"
  }
}
  33. 2018-02-07T09:13:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11172",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBITIRAMA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.