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Execução Contra a Fazenda Pública — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00073411720148250034

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-12-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ee99bb5abecb3dd58157dcad4e4da6089da0b8f9a3306b5af7bf925dfe628fcb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00073411720148250034 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Assistência Judiciária Gratuita | Requisição de Pequeno Valor - RPV”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2015-08-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ee99bb5abecb3dd58157dcad4e4da6089da0b8f9a3306b5af7bf925dfe628fcb. SHA-256 do comentário: 3a804641a342257c3fe107740205b2ce481197fc08498ad017736568e9ffd979.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  2. 2014-12-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2014-12-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2015-03-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2015-04-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2015-06-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2015-07-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2015-07-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2015-07-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2015-07-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2015-07-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2015-07-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2015-08-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2015-08-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-07-08 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-21 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:03:04.238000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141201120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-12-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ee99bb5abecb3dd58157dcad4e4da6089da0b8f9a3306b5af7bf925dfe628fcb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-01 a 2015-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-08-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-08-21
Definitivo (TPU 246)
2015-07-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-14
Expedição de documento (TPU 60)
2015-07-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-07-07
Conclusão (TPU 51)
2015-07-07
Petição (TPU 85)
2015-07-03
Documento (TPU 581)
2015-07-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-06-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Requisição de Pequeno Valor - RPV

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-07-07T08:15:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2015-07-21T02:50:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-07-09T10:01:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-07-09T09:57:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-06-25T10:38:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-04-22T09:54:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-03-25T10:32:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-03-25T10:24:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-02-13T10:02:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-02-11T13:45:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-12-03T14:07:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-12-03T09:12:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-08-21T12:27:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2015-08-21T12:27:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2015-07-14T10:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2015-07-08T18:26:30.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8423",
    "nome": "2ª Vara Civel de Itabaiana"
  }
}
  17. 2015-07-07T08:17:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-07-03T17:14:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2015-07-03T09:47:38.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2015-06-26T12:46:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2015-04-23T09:28:35.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2015-03-25T11:10:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2014-12-03T13:36:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-12-03T09:12:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-12-01T14:52:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.