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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Horas Extras — TRT3 00000588820145030103

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 3ª Vara do Trabalho de UberlândiaGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aa236bbe1ce34c8c4dbaf88186fd0eac81b54f72369de683a57eb1ac0bb31b16

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3b106a783e3edd5b8a1af9a5505dac1465f95fa566a7d1d421b930a4b11a76b2
  • Registro documental: aa236bbe1ce34c8c4dbaf88186fd0eac81b54f72369de683a57eb1ac0bb31b16
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 367 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/278
  2. 2016-10-17 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/252
  3. 2017-07-19 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/242
  4. 2019-01-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237
  5. 2019-03-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/340
  6. 2019-05-20 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/328
  7. 2020-03-16 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/305
  8. 2021-03-12 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/292
  9. 2021-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2021-08-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2021-08-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2021-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2021-08-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2021-08-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/284
  15. 2021-10-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2021-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2021-11-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2022-01-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/280

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2016-10-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/252
  2. Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2017-07-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/242
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-01-31 no assunto oficial «Horas Extras»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/237

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 367 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-15 a 2022-01-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-18
Recebimento (TPU 977)
2021-11-30
Definitivo (TPU 246)
2021-11-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-11-20
Publicação (TPU 92)
2021-11-19
Mero expediente (TPU 11010)
2021-11-19
Conclusão (TPU 51)
2021-11-19
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-06
Mero expediente (TPU 11010)
2021-10-06
Conclusão (TPU 51)
2021-09-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Horas Extras | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 367. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-11-30T00:05:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2021-11-20T01:33:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2021-11-20T01:33:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2021-11-19T09:02:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-11-19T08:57:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  6. 2021-10-06T08:52:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2021-09-11T00:03:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2021-09-11T00:03:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2021-08-27T01:32:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2021-08-27T01:32:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2021-08-27T01:32:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2021-08-27T01:32:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2021-08-26T14:18:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-08-26T14:18:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  15. 2021-08-26T13:43:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2021-08-25T15:33:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  17. 2021-08-24T09:32:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  18. 2021-08-14T00:05:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2021-08-05T01:54:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2021-08-05T01:54:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2021-08-03T17:50:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  22. 2021-07-23T09:36:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  23. 2021-07-20T15:08:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2021-06-22T16:24:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  25. 2021-06-21T20:06:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  26. 2021-05-27T00:11:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2021-05-21T15:44:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  28. 2021-05-20T13:44:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  29. 2021-05-19T01:41:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2021-05-19T01:41:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2021-05-18T08:12:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  32. 2021-05-15T00:16:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2021-05-07T01:26:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2021-05-07T01:26:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2021-05-06T08:09:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  36. 2021-04-22T16:42:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2021-04-20T15:52:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  38. 2021-04-13T00:05:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2021-04-08T17:03:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  40. 2021-04-07T16:34:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.