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Cumprimento de sentença — Honorários Advocatícios — TJPA 00002579220028140065

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-06-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 51b7e9461534e37272a28eac0bf3cf41b0a18a11e3d10bcae4ae33c7084faad0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 51b7e9461534e37272a28eac0bf3cf41b0a18a11e3d10bcae4ae33c7084faad0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 51b7e9461534e37272a28eac0bf3cf41b0a18a11e3d10bcae4ae33c7084faad0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 176 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-06-19 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  2. 2022-03-11 — Inclusão do processo para julgamento eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  3. 2023-09-12 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  4. 2023-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  5. 2023-09-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  6. 2023-09-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  7. 2023-09-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  8. 2023-09-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  9. 2023-09-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  10. 2023-09-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  11. 2023-09-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  12. 2023-11-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  13. 2024-03-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  14. 2024-09-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  15. 2024-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  16. 2024-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  17. 2024-10-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  18. 2024-10-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Inclusão do processo para julgamento eletrônico» em 2022-03-11 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/166
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-23 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/128

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-01-23T15:00:31.362000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080619091838
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-06-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 51b7e9461534e37272a28eac0bf3cf41b0a18a11e3d10bcae4ae33c7084faad0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 176 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-06-19 a 2024-10-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-23
Definitivo (TPU 246)
2024-10-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 176. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-07-31T11:24:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  2. 2013-11-19T15:34:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6494",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"
  }
}
  3. 2014-06-05T12:53:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6494",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"
  }
}
  4. 2015-08-10T10:19:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6494",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"
  }
}
  5. 2015-08-13T08:54:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "6494",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"
  }
}
  6. 2015-08-13T08:55:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  }
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  7. 2015-09-10T08:00:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "6494",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"
  }
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  8. 2015-09-29T07:56:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6494",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"
  }
}
  9. 2015-10-21T15:03:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6494",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"
  }
}
  10. 2016-02-16T12:51:01.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6494",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"
  }
}
  11. 2016-02-16T12:53:59.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6494",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"
  }
}
  12. 2016-02-16T12:58:25.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6494",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"
  }
}
  13. 2016-02-16T13:01:07.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6494",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"
  }
}
  14. 2016-02-16T13:01:20.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6494",
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  }
}
  15. 2016-03-28T11:12:04.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6494",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"
  }
}
  16. 2016-03-28T11:12:21.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6494",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"
  }
}
  17. 2016-07-08T09:03:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6494",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"
  }
}
  18. 2016-07-20T12:46:29.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6494",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"
  }
}
  19. 2016-07-20T12:48:30.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6494",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"
  }
}
  20. 2016-11-10T09:54:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6494",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"
  }
}
  21. 2017-02-17T12:09:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6494",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"
  }
}
  22. 2017-06-26T08:29:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6494",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"
  }
}
  23. 2017-07-31T11:34:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6494",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"
  }
}
  24. 2019-12-03T13:12:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6494",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"
  }
}
  25. 2019-12-18T16:40:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"
  }
}
  26. 2020-07-08T16:31:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
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  27. 2021-06-28T17:40:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "6494",
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  28. 2022-02-14T13:45:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  29. 2022-03-29T10:28:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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  30. 2022-04-09T10:18:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2022-04-09T10:22:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "6494",
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  32. 2022-04-09T10:22:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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  33. 2022-04-09T10:22:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6494",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"
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  34. 2022-04-09T10:22:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6494",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"
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  35. 2022-04-12T04:07:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6494",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"
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}
  36. 2022-04-12T04:07:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6494",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"
  }
}
  37. 2022-04-12T04:08:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6494",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"
  }
}
  38. 2022-04-12T04:08:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6494",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"
  }
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  39. 2022-04-12T04:08:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6494",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"
  }
}
  40. 2022-04-12T04:08:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6494",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.