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Auto de Prisão em Flagrante — Crimes de Trânsito — TJES 00000034720198080015

Classe: Auto de Prisão em FlagranteÓrgão: 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e083abccf5911059acf6807c8f0ab2b38abcec6a5d72685527d3109610603478

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: e083abccf5911059acf6807c8f0ab2b38abcec6a5d72685527d3109610603478
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 122 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-03 — de Custódia; designada (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  2. 2021-07-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2021-07-19 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2021-08-17 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2021-08-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2022-02-03 — de Conciliação; designada (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  7. 2022-02-14 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2022-05-25 — de Conciliação; realizada (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  9. 2022-12-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2022-12-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2023-05-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2023-06-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2023-06-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2023-07-12 — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  15. 2023-08-17 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2023-09-20 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2023-09-20 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2024-05-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal» em 2023-07-12 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/103

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-15T07:52:11.459000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190103000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e083abccf5911059acf6807c8f0ab2b38abcec6a5d72685527d3109610603478

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 122 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-03 a 2024-05-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-27
Definitivo (TPU 246)
2024-04-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-19
Publicação (TPU 92)
2024-04-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2024-01-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-11-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-20
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-20
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-17
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-08
Recebimento (TPU 132)
2023-07-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-07-14
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 122. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-11T16:50:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-01-11T17:05:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-01-25T14:15:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-01-16T16:14:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-07-02T15:37:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-07-12T13:48:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-12-19T14:32:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2019-01-11T16:55:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2021-08-30T13:23:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2023-06-27T14:44:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2019-01-04T15:27:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-04-04T12:29:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-03-18T19:30:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-07-29T16:56:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2019-10-14T15:31:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2019-10-30T09:46:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2022-02-14T12:25:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2023-08-17T15:07:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2023-09-20T08:21:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2023-09-20T08:22:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2019-07-29T13:43:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2020-02-08T16:23:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2020-02-08T15:25:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2021-08-17T11:20:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2021-07-19T17:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2022-05-24T12:02:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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  27. 2024-04-19T08:13:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2019-06-25T18:26:28.000Z — Mandado (TPU 106)
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  29. 2019-09-19T13:34:09.000Z — Mandado (TPU 106)
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"
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  30. 2019-12-19T14:27:19.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11207",
    "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"
  }
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  31. 2019-01-04T15:27:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - SÃO MATEUS"
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  32. 2022-05-24T12:02:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"
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  33. 2024-04-19T08:12:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11207",
    "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"
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  34. 2019-01-08T16:21:54.000Z — Petição (TPU 85)
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    "codigo": "11207",
    "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"
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  35. 2019-01-11T16:50:40.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2019-07-29T13:43:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  37. 2020-07-02T14:49:28.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2021-07-12T13:10:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2023-06-27T14:04:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2019-01-25T13:27:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.