Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Acidente de Trabalho — TRT3 00000103820135030080

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de PatrocínioGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 68b91cb66b499c4517bfb6affefd6a597dfc121b9d15f606ea74cc57efb02229

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000103820135030080 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Acidente de Trabalho | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Patrocínio”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 116 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-09-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 68b91cb66b499c4517bfb6affefd6a597dfc121b9d15f606ea74cc57efb02229. SHA-256 do comentário: 6e9dc20de4a37d62bc138d7ebd5e9cc2ec69373e0427413e8d2b58a07630438d.

Contexto jurídico e comentários autorais

Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro

Tema documentado no texto da fonte

Tudo começa no enquadramento. O art. 19 da Lei 8.213/1991 define acidente de trabalho como aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa e provoca lesão corporal ou perturbação funcional, causando morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade de trabalho. A lei ainda equipara a esse conceito situações como o acidente de trajeto e as doenças ocupacionais, o que amplia bastante o alcance da proteção.

Trecho de Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro · O conceito legal que abre todas as portas · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidente, trabalho.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 7b01e01bb021fcf29997bf62aae4d1f1a53266d0a60ba7582de46d30e53de527
  • Registro documental: 68b91cb66b499c4517bfb6affefd6a597dfc121b9d15f606ea74cc57efb02229
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 116 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-05-07 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2014-06-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2014-07-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  5. 2015-09-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  6. 2015-10-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  7. 2015-10-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  8. 2015-10-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  9. 2015-11-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  10. 2015-11-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  11. 2015-11-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  12. 2015-11-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  13. 2015-11-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  14. 2015-12-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  15. 2015-12-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  16. 2016-01-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  17. 2023-09-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  18. 2023-09-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-05-07 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-06-09 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-07-31 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/92

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:09:24.688270996Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 68b91cb66b499c4517bfb6affefd6a597dfc121b9d15f606ea74cc57efb02229

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 116 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-10 a 2023-09-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-27
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-21
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-12-28
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-18
Conclusão (TPU 51)
2015-11-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-11-23
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-13
Conclusão (TPU 51)
2015-11-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-11-09
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-10-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Acidente de Trabalho | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 116. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-01-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2013-05-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2013-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-02-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-02-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2013-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2013-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-04-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2013-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2013-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-04-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  21. 2013-05-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  22. 2013-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2013-05-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2013-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-06-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2013-06-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2013-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-06-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2013-12-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2014-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-06-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2014-06-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2014-06-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2014-06-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2014-06-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2014-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-06-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2014-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.