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TJDFT — 00039908120158070008

Classe: Embargos de Terceiro CívelOrgao: VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DFGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-04-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f563063632ec435946b083ae90c6da699e32ed571c3ec847b09047db7739217a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 485 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-06-24 a 2026-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-12: Petição (TPU 85)
2026-08-09: Publicação (TPU 92)
2026-08-06: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-04: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-04: Petição (TPU 85)
2026-08-01: Publicação (TPU 92)
2026-08-01: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-27: Documento (TPU 581)
2026-07-27: de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2026-07-08: Documento (TPU 581)
2026-06-29: Apensamento (TPU 135)
2026-06-24: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência | Litigância de Má-Fé | Liminar | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução | Esbulho / Turbação / Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 13

Atos 1–40 de 485. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-06-24T16:35:31.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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    "nome": "VARA C?VEL DO PARANO?"
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2015-07-01T14:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6943",
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2015-07-01T14:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-01T16:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-01T16:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-01T16:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-06T15:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-07T14:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-28T12:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-04T16:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-04T16:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "6943",
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  }
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2015-08-20T14:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "6943",
    "nome": "VARA C?VEL DO PARANO?"
  }
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2015-10-07T13:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "6943",
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  }
}

2015-10-07T13:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "6943",
    "nome": "VARA C?VEL DO PARANO?"
  }
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2015-11-05T14:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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    "codigo": "6943",
    "nome": "VARA C?VEL DO PARANO?"
  }
}

2015-11-18T16:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "6943",
    "nome": "VARA C?VEL DO PARANO?"
  }
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2015-11-23T15:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "6943",
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  }
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2015-12-10T15:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "6943",
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  }
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2015-12-10T15:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6943",
    "nome": "VARA C?VEL DO PARANO?"
  }
}

2016-01-14T14:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6943",
    "nome": "VARA C?VEL DO PARANO?"
  }
}

2016-02-19T18:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2016-02-19T18:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "nome": "VARA C?VEL DO PARANO?"
  }
}

2016-05-02T19:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6943",
    "nome": "VARA C?VEL DO PARANO?"
  }
}

2016-05-02T19:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "6943",
    "nome": "VARA C?VEL DO PARANO?"
  }
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2016-05-10T19:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6943",
    "nome": "VARA C?VEL DO PARANO?"
  }
}

2016-05-10T19:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6943",
    "nome": "VARA C?VEL DO PARANO?"
  }
}

2016-06-13T15:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6943",
    "nome": "VARA C?VEL DO PARANO?"
  }
}

2016-06-16T16:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6943",
    "nome": "VARA C?VEL DO PARANO?"
  }
}

2016-06-16T16:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6943",
    "nome": "VARA C?VEL DO PARANO?"
  }
}

2016-09-13T19:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6943",
    "nome": "VARA C?VEL DO PARANO?"
  }
}

2016-09-13T19:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6943",
    "nome": "VARA C?VEL DO PARANO?"
  }
}

2016-09-20T16:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6943",
    "nome": "VARA C?VEL DO PARANO?"
  }
}

2016-09-20T16:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6943",
    "nome": "VARA C?VEL DO PARANO?"
  }
}

2016-09-27T15:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6943",
    "nome": "VARA C?VEL DO PARANO?"
  }
}

2016-09-27T15:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6943",
    "nome": "VARA C?VEL DO PARANO?"
  }
}

2017-02-07T15:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6943",
    "nome": "VARA C?VEL DO PARANO?"
  }
}

2017-02-07T16:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6943",
    "nome": "VARA C?VEL DO PARANO?"
  }
}

2017-02-13T15:29:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6943",
    "nome": "VARA C?VEL DO PARANO?"
  }
}

2017-02-14T17:20:42.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13596",
    "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"
  }
}

2017-02-23T17:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13596",
    "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJDFT — 00039916620158070008 — Embargos de Terceiro Cível · 2018-11-16 · 5 referência(s) em comum
TJMG — 00207839320158130472 — Recurso Especial · 2021-02-11 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJMG
- Classe processual: Embargos de Terceiro Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF / Primeira Vice-Presidência
TJPR — 00665127020258160000 — Agravo de Instrumento · 2025-06-23 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJPR
- Classe processual: Embargos de Terceiro Cível / Agravo de Instrumento
- Órgão julgador: VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF / GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS THADEU RIBEIRO DA FONSECA
TJDFT — 00042060820168070008 — Embargos de Terceiro Cível · 2018-11-19 · 4 referência(s) em comum
TJES — 00000844920218080007 — Procedimento Comum Cível · 2021-02-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJES
- Classe processual: Embargos de Terceiro Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF / 1ª VARA - BAIXO GUANDU
TJMG — 00186732420158130084 — Recurso Especial · 2018-11-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJMG
- Classe processual: Embargos de Terceiro Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF / Primeira Vice-Presidência
TJES — 00000532920218080007 — Embargos à Execução · 2021-01-26 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJES
- Classe processual: Embargos de Terceiro Cível / Embargos à Execução
- Órgão julgador: VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF / 1ª VARA - BAIXO GUANDU
TJPR — 01060104720238160000 — Agravo de Instrumento · 2023-11-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJPR
- Classe processual: Embargos de Terceiro Cível / Agravo de Instrumento
- Órgão julgador: VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF / GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS THADEU RIBEIRO DA FONSECA