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Execução de Título Extrajudicial — Espécies de Contratos — TRF1 00001079120144013200

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 05ª - ManausGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 34c77e75cb22fd2c8fa7488d6aa7fa6724a7cd9e14f34fd9da9e19943e380807

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 34c77e75cb22fd2c8fa7488d6aa7fa6724a7cd9e14f34fd9da9e19943e380807
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1132, o STJ fixou a seguinte tese: “Em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento,

Trecho de Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contratos, especies.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e701376d1c8e621311396f1a6215a98443b24714e92ee79c05dd93712f5871c0
  • Registro documental: 34c77e75cb22fd2c8fa7488d6aa7fa6724a7cd9e14f34fd9da9e19943e380807
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 102 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-12-08 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  3. 2025-03-07 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  4. 2025-03-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  5. 2025-03-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  6. 2025-05-16 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  7. 2025-07-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  8. 2025-07-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  9. 2025-07-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  10. 2025-07-10 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  11. 2025-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  12. 2025-08-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  13. 2025-08-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  14. 2025-10-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  15. 2026-03-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  16. 2026-06-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  17. 2026-06-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  18. 2026-09-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-12-08 trata do assunto oficial «Espécies de Contratos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-10-30 trata do assunto oficial «Espécies de Contratos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/93

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-28T14:00:25.012000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140108134657
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 34c77e75cb22fd2c8fa7488d6aa7fa6724a7cd9e14f34fd9da9e19943e380807

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 102 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-08 a 2026-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-14
Documento (TPU 581)
2026-07-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-23
Conclusão (TPU 51)
2026-06-23
Petição (TPU 85)
2026-06-01
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-03-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-03
Documento (TPU 581)
2026-02-18
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-10-30
Por decisão judicial (TPU 898)
2025-08-19
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-08-19
Outras Decisões (TPU 12164)
2025-08-18
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Espécies de Contratos

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 102. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-08T14:05:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 1
    }
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  2. 2014-01-17T16:46:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17593",
    "nome": "05ª - Manaus"
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  3. 2015-07-15T13:33:46.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "17593",
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  4. 2017-07-18T10:01:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "17593",
    "nome": "05ª - Manaus"
  }
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  5. 2017-10-25T14:39:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "05ª - Manaus"
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  6. 2017-10-30T14:24:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "17593",
    "nome": "05ª - Manaus"
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  7. 2021-09-22T11:43:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  8. 2014-01-10T12:33:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2014-02-27T15:24:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "05ª - Manaus"
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  10. 2014-02-28T15:25:28.000Z — Remessa (TPU 980)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17593",
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  }
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  11. 2014-03-31T16:37:47.000Z — Remessa (TPU 980)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17593",
    "nome": "05ª - Manaus"
  }
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  12. 2014-04-03T15:13:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17593",
    "nome": "05ª - Manaus"
  }
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  13. 2014-06-13T13:56:09.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17593",
    "nome": "05ª - Manaus"
  }
}
  14. 2014-07-30T12:27:50.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17593",
    "nome": "05ª - Manaus"
  }
}
  15. 2015-07-16T13:34:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2015-07-16T13:34:07.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2015-11-30T00:00:00.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "05ª - Manaus"
  }
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  18. 2015-11-30T15:00:00.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17593",
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  19. 2015-11-30T15:30:00.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "05ª - Manaus"
  }
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  20. 2015-12-01T16:12:16.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2016-04-12T15:00:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2016-04-12T15:01:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2017-07-18T15:00:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2017-07-19T15:00:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "05ª - Manaus"
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  25. 2017-08-31T15:57:46.000Z — Depósito de Bens/Dinheiro (TPU 12295)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17593",
    "nome": "05ª - Manaus"
  }
}
  26. 2017-08-31T15:58:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17593",
    "nome": "05ª - Manaus"
  }
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  27. 2017-08-31T15:58:16.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17593",
    "nome": "05ª - Manaus"
  }
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  28. 2017-09-29T06:43:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17593",
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  29. 2017-10-23T15:45:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "05ª - Manaus"
  }
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  30. 2017-11-07T10:53:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "05ª - Manaus"
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  31. 2017-11-07T10:54:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "05ª - Manaus"
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  32. 2017-11-07T10:54:11.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2017-11-17T11:05:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2017-11-20T10:20:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "05ª - Manaus"
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  35. 2017-11-20T10:42:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2017-11-20T10:42:50.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2021-09-22T11:42:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "05ª - Manaus"
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  38. 2021-09-22T11:43:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2021-09-22T17:15:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2021-09-30T15:03:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17593",
    "nome": "05ª - Manaus"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.