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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSE 00003316320158250008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: SANTO AMARO DAS BROTASGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-08-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b6e15181947d5943a4583d8dabf9792c771f0fa08c1b0a01350955f5046701d9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-08-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  2. 2015-11-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  3. 2016-01-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  4. 2016-01-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  5. 2016-05-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  6. 2016-06-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  7. 2016-06-07 — Decisão; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2016-08-10 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2016-11-17 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2017-02-01 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2017-04-06 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2017-07-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2017-07-06 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2017-07-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2017-07-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2017-08-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2017-08-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2019-02-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-27 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-27 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-01-19 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:34:22.068000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150827120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-08-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b6e15181947d5943a4583d8dabf9792c771f0fa08c1b0a01350955f5046701d9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-08-27 a 2019-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-02-12
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-08-09
Definitivo (TPU 246)
2017-07-20
Documento (TPU 581)
2017-07-09
Petição (TPU 85)
2017-07-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-06
Improcedência (TPU 220)
2017-07-06
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-06
Conclusão (TPU 51)
2017-04-06
Audiência (TPU 970)
2017-03-09
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-09T20:47:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-04-06T09:56:09.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2017-02-01T13:48:49.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2016-11-17T08:47:55.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2016-08-10T13:46:54.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  6. 2016-06-07T11:24:54.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  7. 2016-03-31T11:21:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  8. 2017-07-07T10:11:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-07-06T12:26:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-02-01T14:03:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-01-21T10:30:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-01-21T10:30:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-01-13T10:29:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-11-21T17:45:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-06-17T11:32:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-06-09T14:53:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-05-16T13:59:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-04-19T13:37:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-04-13T13:39:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-03-15T11:34:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-02-26T12:10:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-02-17T10:50:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-10-06T09:16:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-09-09T09:58:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2019-02-12T10:20:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2017-08-09T11:48:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2017-08-09T11:48:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2017-07-20T10:52:29.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2017-07-06T13:39:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2017-07-06T11:52:06.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18161",
    "nome": "Santo Amaro das Brotas"
  }
}
  31. 2017-04-06T12:39:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2017-03-09T13:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2017-02-06T09:07:18.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2017-02-03T13:43:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2017-02-02T13:04:57.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2017-02-02T13:03:06.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2017-01-21T10:31:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2016-12-19T08:24:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2016-11-22T13:49:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2016-11-17T11:07:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.