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Habeas Corpus — Prisão Temporária — STJ 00001656320183000000

Classe: Habeas CorpusOrgao: GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIKGrau: SUPData Ajuizamento: 2018-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b9c0fbb3fd2d68e0a322916898f59eda1963431a8dfc68c0138079600c997cad

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir

Tema documentado no texto da fonte

O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a

Trecho de Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: corpus, habeas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c
  • Registro documental: b9c0fbb3fd2d68e0a322916898f59eda1963431a8dfc68c0138079600c997cad
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Prisão temporária: prazo e cabimento na investigação

Tema documentado no texto da fonte

Durante uma investigação, é possível que o suspeito seja preso mesmo antes de qualquer denúncia, por prazo determinado, para viabilizar diligências que não poderiam ser feitas com ele em liberdade. Essa é a prisão temporária, prevista na Lei 7.960/1989, distinta da prisão preventiva justamente por ter prazo fixo desde o início.

Trecho de Prisão temporária: prazo e cabimento na investigação · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: prisao, temporaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 71d46cf21c924f77cf4dd9e0afb0f61b9f4b5977d989af3a7e4158dfe13b0361
  • Registro documental: b9c0fbb3fd2d68e0a322916898f59eda1963431a8dfc68c0138079600c997cad
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-01-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-01-05 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2018-02-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2018-02-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2018-02-02 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2018-02-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2018-02-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2018-02-02 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2018-02-02 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2018-02-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2018-02-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2018-02-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2018-02-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2018-02-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2018-02-15 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2018-03-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2018-03-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2018-01-05 trata do assunto oficial «Prisão Temporária»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-07 trata do assunto oficial «Prisão Temporária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-03 a 2018-03-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-03-07
Definitivo (TPU 246)
2018-03-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-02-15
Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-02-15
Petição (TPU 85)
2018-02-09
Publicação (TPU 92)
2018-02-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-02-05
Recebimento (TPU 132)
2018-02-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-02-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-02-02
Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-02-02
Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-02-02
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prisão Temporária | Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-03T17:30:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-01-03T17:31:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2018-02-02T15:38:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-02-02T15:38:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ]
}
  5. 2018-02-02T18:23:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2018-02-15T17:03:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2018-01-04T17:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2018-01-05T14:49:30.000Z — Liminar (TPU 792)
  9. 2018-02-02T05:27:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2018-02-05T16:24:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2018-02-09T05:20:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2018-03-07T14:30:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2018-01-03T17:12:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  14. 2018-02-01T19:03:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2018-02-02T10:44:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  16. 2018-02-02T11:37:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  17. 2018-02-02T11:56:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2018-02-02T11:56:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2018-02-08T19:43:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2018-02-15T17:03:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  21. 2018-03-07T14:30:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.