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Execução de Título Extrajudicial — Perdas e Danos — TJMT 00001321119998110002

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: Terceira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 1999-03-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5feb81997e448302ad99074170ea567c8d728b9a9f9122c024849f78e6b4f6a5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 5feb81997e448302ad99074170ea567c8d728b9a9f9122c024849f78e6b4f6a5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 659 do STJ: Perdas e Danos

Tema documentado no texto da fonte

Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos.

Trecho de Tema 659 do STJ: Perdas e Danos · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: danos, perdas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 262ecd5cd240f27897f284098656c06ec8716122c08a75d03357945942b14fef
  • Registro documental: 5feb81997e448302ad99074170ea567c8d728b9a9f9122c024849f78e6b4f6a5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1144 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-03-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-09-11 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/774
  3. 2010-04-20 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/822
  4. 2012-06-12 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/888
  5. 2012-07-13 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/914
  6. 2012-07-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/927
  7. 2021-11-09 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1087
  8. 2021-12-13 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1092
  9. 2022-09-01 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1112
  10. 2023-08-15 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1116
  11. 2024-09-13 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1131
  12. 2024-10-01 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1135
  13. 2025-06-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/644/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/644
  14. 2025-06-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/645/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/645
  15. 2025-09-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/646/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/646
  16. 2026-07-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/647/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/647
  17. 2026-07-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/648/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/648
  18. 2026-07-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/655

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2007-09-11 trata do assunto oficial «Perdas e Danos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/774
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-04-20 trata do assunto oficial «Perdas e Danos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/822
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-06-12 trata do assunto oficial «Perdas e Danos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/888

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T05:59:56.388000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19990303000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1999-03-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5feb81997e448302ad99074170ea567c8d728b9a9f9122c024849f78e6b4f6a5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 1144 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-03-03 a 2026-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-07
Publicação (TPU 92)
2026-07-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-06
Recebimento (TPU 979)
2026-07-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-06
Remessa (TPU 123)
2026-07-04
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Perdas e Danos

Movimentações públicas — parte 1 de 29

Atos 1–40 de 1144. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1999-03-03T17:19:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 1999-03-15T17:20:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2002-04-09T17:51:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2002-09-10T15:58:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2002-12-19T12:13:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2003-04-28T10:50:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2003-07-10T05:40:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2003-10-30T17:50:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2004-05-20T15:37:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2004-09-16T14:36:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2004-10-07T18:18:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2005-01-10T16:14:01.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  13. 2005-01-10T16:34:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2005-03-18T11:41:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2005-04-11T11:59:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2005-05-30T11:46:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2005-08-19T12:45:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2005-09-02T14:04:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2005-10-28T15:29:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "6588",
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}
  20. 2005-10-28T15:30:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  21. 2005-10-31T19:36:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2005-11-16T17:50:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2005-11-16T17:58:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2005-11-21T13:18:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2006-01-30T16:33:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  26. 2006-02-14T18:37:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6588",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  27. 2006-07-03T15:07:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6588",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  28. 2006-07-03T15:07:55.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6588",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  29. 2006-08-14T22:11:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6588",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  30. 2006-08-21T22:45:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
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}
  31. 2006-09-01T15:52:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6588",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  32. 2006-09-01T15:55:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6588",
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}
  33. 2006-10-20T15:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6588",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  34. 2006-10-20T15:55:06.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6588",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  35. 2006-11-30T17:49:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6588",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  36. 2006-11-30T17:50:02.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6588",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  37. 2007-02-13T17:26:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6588",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  38. 2007-02-22T17:54:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  39. 2007-02-22T17:54:29.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6588",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  40. 2007-05-22T15:42:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6588",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.