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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Horas Extras — TRT24 00240726820255240006

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 6ª Vara do Trabalho de Campo GrandeGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0fed904e06061930d4c6a032b68bf55b5e06e01185ba8c168b2bb9c2b5432482

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 0fed904e06061930d4c6a032b68bf55b5e06e01185ba8c168b2bb9c2b5432482
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 123 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-05-16 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  3. 2025-07-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  4. 2025-08-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  5. 2025-08-05 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  6. 2025-08-06 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  7. 2025-08-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  8. 2025-09-12 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  9. 2025-10-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  10. 2025-10-13 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  11. 2025-10-24 — Petição; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  12. 2025-11-17 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  13. 2025-12-12 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  14. 2026-04-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  15. 2026-04-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  16. 2026-04-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  17. 2026-07-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  18. 2026-07-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2025-10-13 relativo a «Horas Extras»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/117
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-04-09 no assunto oficial «Horas Extras»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/96

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 123 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-22 a 2026-07-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-07
Conclusão (TPU 51)
2026-06-08
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-10
Publicação (TPU 92)
2026-04-09
Mero expediente (TPU 11010)
2026-04-09
Liquidação iniciada (TPU 11384)
2026-04-09
Conclusão (TPU 15101)
2026-04-09
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Horas Extras | Adicional Noturno | FGTS | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 123. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-22T14:33:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20836",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  2. 2025-01-29T15:34:12.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20836",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
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  3. 2025-01-29T16:00:59.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "81814",
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  }
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  4. 2025-01-30T14:00:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "CEJUSC-JT 1º Grau - Campo Grande"
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  5. 2025-01-30T14:00:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81814",
    "nome": "CEJUSC-JT 1º Grau - Campo Grande"
  }
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  6. 2025-01-30T14:01:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-01-31T01:56:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "81814",
    "nome": "CEJUSC-JT 1º Grau - Campo Grande"
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  8. 2025-01-31T01:56:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "81814",
    "nome": "CEJUSC-JT 1º Grau - Campo Grande"
  }
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  9. 2025-02-10T15:03:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "nome": "CEJUSC-JT 1º Grau - Campo Grande"
  }
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  10. 2025-02-10T16:12:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-02-11T02:06:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "81814",
    "nome": "CEJUSC-JT 1º Grau - Campo Grande"
  }
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  12. 2025-02-11T02:06:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "81814",
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  }
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  13. 2025-02-11T16:09:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "CEJUSC-JT 1º Grau - Campo Grande"
  }
}
  14. 2025-02-11T16:09:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81814",
    "nome": "CEJUSC-JT 1º Grau - Campo Grande"
  }
}
  15. 2025-02-12T02:07:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "81814",
    "nome": "CEJUSC-JT 1º Grau - Campo Grande"
  }
}
  16. 2025-02-12T02:07:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81814",
    "nome": "CEJUSC-JT 1º Grau - Campo Grande"
  }
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  17. 2025-02-18T11:19:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "81814",
    "nome": "CEJUSC-JT 1º Grau - Campo Grande"
  }
}
  18. 2025-02-18T13:34:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-02-18T16:35:27.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    },
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  }
}
  20. 2025-02-18T16:35:27.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81814",
    "nome": "CEJUSC-JT 1º Grau - Campo Grande"
  }
}
  21. 2025-02-19T14:29:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81814",
    "nome": "CEJUSC-JT 1º Grau - Campo Grande"
  }
}
  22. 2025-02-19T14:29:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81814",
    "nome": "CEJUSC-JT 1º Grau - Campo Grande"
  }
}
  23. 2025-02-20T02:14:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81814",
    "nome": "CEJUSC-JT 1º Grau - Campo Grande"
  }
}
  24. 2025-02-20T02:14:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81814",
    "nome": "CEJUSC-JT 1º Grau - Campo Grande"
  }
}
  25. 2025-03-13T12:07:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81814",
    "nome": "CEJUSC-JT 1º Grau - Campo Grande"
  }
}
  26. 2025-03-21T13:22:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81814",
    "nome": "CEJUSC-JT 1º Grau - Campo Grande"
  }
}
  27. 2025-03-21T14:45:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81814",
    "nome": "CEJUSC-JT 1º Grau - Campo Grande"
  }
}
  28. 2025-03-21T14:45:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81814",
    "nome": "CEJUSC-JT 1º Grau - Campo Grande"
  }
}
  29. 2025-03-21T16:27:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81814",
    "nome": "CEJUSC-JT 1º Grau - Campo Grande"
  }
}
  30. 2025-03-22T11:19:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81814",
    "nome": "CEJUSC-JT 1º Grau - Campo Grande"
  }
}
  31. 2025-03-24T02:28:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81814",
    "nome": "CEJUSC-JT 1º Grau - Campo Grande"
  }
}
  32. 2025-03-24T02:28:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81814",
    "nome": "CEJUSC-JT 1º Grau - Campo Grande"
  }
}
  33. 2025-03-24T02:30:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81814",
    "nome": "CEJUSC-JT 1º Grau - Campo Grande"
  }
}
  34. 2025-03-24T02:30:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81814",
    "nome": "CEJUSC-JT 1º Grau - Campo Grande"
  }
}
  35. 2025-03-24T10:47:35.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    },
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}
  36. 2025-03-25T15:26:28.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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    },
    {
      "codigo": 15,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81814",
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  }
}
  37. 2025-03-25T16:10:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "81814",
    "nome": "CEJUSC-JT 1º Grau - Campo Grande"
  }
}
  38. 2025-03-25T16:10:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81814",
    "nome": "CEJUSC-JT 1º Grau - Campo Grande"
  }
}
  39. 2025-03-25T16:14:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81814",
    "nome": "CEJUSC-JT 1º Grau - Campo Grande"
  }
}
  40. 2025-03-26T02:21:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81814",
    "nome": "CEJUSC-JT 1º Grau - Campo Grande"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.