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Petição Cível — Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) — TRF2 00006597920214020000

Classe: Petição CívelOrgao: GABINETE 06Grau: G2Data Ajuizamento: 2021-06-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cc356ad94363d65972ad2a773d9ae9eee031944faa9175b517cada90e172924f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aposentadoria por idade: requisitos após a reforma de 2019

Tema documentado no texto da fonte

A aposentadoria por idade rural mantém idade reduzida em relação à urbana, reconhecendo o desgaste da atividade no campo, mediante comprovação de atividade rural por período equivalente à carência exigida. Já a pessoa com deficiência conta com aposentadoria por idade com requisitos próprios de idade e tempo de contribuição, graduados conforme o grau da

Trecho de Aposentadoria por idade: requisitos após a reforma de 2019 · Trabalhador rural e pessoa com deficiência têm regras próprias · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aposentadoria, idade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e499226fa3635690cabebfa4efe0d1a4d50df3591dd39a69d89c9067cad3b1f2
  • Registro documental: cc356ad94363d65972ad2a773d9ae9eee031944faa9175b517cada90e172924f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-06-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-09-06 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-04-27 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2022-04-29 — Publicação; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-06-01 — Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2023-06-02 — Publicação; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2023-07-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 7 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-06-17 a 2023-07-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-02
Publicação (TPU 92)
2023-06-01
Provimento (TPU 237)
2022-04-29
Publicação (TPU 92)
2022-04-27
Improcedência (TPU 220)
2021-09-06
Petição (TPU 85)
2021-06-17
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–7 de 7. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-06-17T19:24:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-09-06T15:14:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
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    "codigo": "18255",
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  3. 2022-04-29T14:22:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-06-02T14:18:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "nome": "GABINETE 06"
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  5. 2022-04-27T12:55:35.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-06-01T20:04:37.000Z — Provimento (TPU 237)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-07-04T06:52:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18255",
    "nome": "GABINETE 06"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.