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Execução Contra a Fazenda Pública — Multa de 10% — TJSE 00016286920138250075

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-07-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 368510580c383009eebddd0c2ce80921f6f67125d6c438532f51de228cc5799e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-07-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  2. 2013-07-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  3. 2013-09-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  4. 2014-12-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2015-03-11 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2015-03-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2015-05-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2015-05-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2016-01-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2016-01-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2016-02-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2016-04-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2016-07-25 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2016-07-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2018-02-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2018-02-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2018-02-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2018-04-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Multa de 10%» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-07-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  2. Que questão do assunto «Multa de 10%» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-09-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  3. Que questão do assunto «Multa de 10%» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-05-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-09 a 2018-04-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-25
(TPU )
2018-04-09
Definitivo (TPU 246)
2018-02-05
Recebimento (TPU 132)
2018-02-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-02-05
Definitivo (TPU 246)
2018-02-05
(TPU )
2016-07-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-07-25
Abandono da causa (TPU 458)
2016-04-04
Conclusão (TPU 51)
2016-04-01
(TPU )
2016-04-01
(TPU )
2016-02-01
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 10%

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-25T07:16:55.000Z — (TPU )
  2. 2018-02-05T10:10:11.000Z — (TPU )
  3. 2016-04-01T09:15:47.000Z — (TPU )
  4. 2016-04-01T09:15:24.000Z — (TPU )
  5. 2016-01-27T13:38:47.000Z — (TPU )
  6. 2015-03-11T14:54:17.000Z — (TPU )
  7. 2014-11-07T08:13:53.000Z — (TPU )
  8. 2014-02-07T14:45:08.000Z — (TPU )
  9. 2014-01-09T16:38:03.000Z — (TPU )
  10. 2013-08-21T12:00:41.000Z — (TPU )
  11. 2013-08-21T12:00:19.000Z — (TPU )
  12. 2018-04-09T10:28:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2018-02-05T10:15:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2018-02-05T10:10:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2018-02-05T10:05:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-07-28T08:33:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2016-07-25T11:42:59.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8404",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"
  }
}
  18. 2016-04-04T09:53:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2016-02-01T11:47:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2016-01-27T13:26:25.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2016-01-27T08:17:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2015-05-20T11:02:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2015-05-15T09:40:54.000Z — Decisão (TPU 3)
  24. 2015-03-16T08:41:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-03-11T14:54:17.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  26. 2014-12-02T10:22:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2014-11-20T08:40:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2014-09-15T11:49:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2014-09-11T08:45:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2014-08-29T10:56:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2014-08-25T13:43:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2014-06-16T11:58:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2014-05-22T09:21:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2014-05-16T09:01:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2014-05-14T09:52:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2014-04-15T09:03:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2014-03-27T09:40:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2014-02-26T09:08:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2014-02-25T10:01:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2014-02-14T11:50:20.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 278)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.