Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 190 ocorrência(s) em 95 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000833420208100075 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 92 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-10-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1fce079a1cb7f4d9591f9e941576a76fb8e866e88a2f3875a2400e6454544f9b. SHA-256 do comentário: 9bc4eee22a8899761a5f636e2738c0c7f2439d405729f68406abee37b8c20ca9.
O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.
Seleção factual de 92 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
Crimes do Sistema Nacional de Armas Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
2025-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
2025-09-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
2025-09-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
2025-10-04 — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
2025-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2025-01-21 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2025-01-23 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
O ato correspondente ao registro «Homologação do Acordo de Não Persecução Penal» em 2025-04-02 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T04:50:28.800000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200819000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 1fce079a1cb7f4d9591f9e941576a76fb8e866e88a2f3875a2400e6454544f9b
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 92 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-08-19 a 2025-10-20.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2025-10-20
Definitivo (TPU 246)
2025-10-20
Documento (TPU 581)
2025-10-09
Petição (TPU 85)
2025-10-07
Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-04
Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
2025-09-18
Conclusão (TPU 51)
2025-09-18
Documento (TPU 581)
2025-09-16
Petição (TPU 85)
2025-09-03
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-03
Documento (TPU 581)
2025-08-01
Documento (TPU 581)
2025-07-04
Documento (TPU 581)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Atos 1–40 de 92. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2020-08-19T10:48:10.000Z — Distribuição (TPU 26)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": 2,
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"nome": "competência exclusiva",
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"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
}
}
2020-08-19T11:01:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Certidão",
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"codigo": "3227",
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2020-08-19T11:02:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Certidão",
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"codigo": "3227",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
}
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2020-08-19T11:19:37.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2020-08-19T11:20:10.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
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"descricao": "tipo_de_conclusao",
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}
2020-08-21T09:23:19.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3227",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
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2020-08-21T11:27:22.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para decisão",
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"codigo": "3227",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
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2020-08-21T11:28:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Alvará",
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}
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"codigo": "3227",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
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2020-08-21T11:30:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Ofício",
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"codigo": "3227",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
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2020-08-21T11:50:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Ofício",
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"codigo": "3227",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
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2020-08-21T12:00:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2020-08-26T17:20:53.000Z — Ofício (TPU 112)Detalhes estruturados do andamento
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2020-08-27T16:09:10.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3227",
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2020-08-28T11:33:19.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 4,
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"codigo": "3227",
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}
2020-08-28T11:41:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3227",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
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}
2020-09-03T11:55:15.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 3,
"descricao": "Minist�rio P�blico",
"nome": "prevenção",
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}
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"codigo": "3227",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
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2020-09-03T12:59:33.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
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"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
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}
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"codigo": "3227",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
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}
2020-09-18T16:46:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3227",
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2020-09-22T09:28:36.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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}
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"codigo": "3227",
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2020-09-22T09:29:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
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"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
}
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2020-09-23T12:21:16.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 3,
"descricao": "Minist�rio P�blico",
"nome": "prevenção",
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"codigo": "3227",
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2020-09-23T13:04:49.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
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"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
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}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3227",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
}
}
2020-10-01T14:09:25.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3227",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
}
}
2021-02-02T20:18:28.000Z — Audiência (TPU 970)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 16,
"descricao": "tipo_de_audiencia",
"nome": "instrução",
"valor": 22
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3227",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
}
}
2021-03-03T10:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 15,
"descricao": "situacao_da_audiencia",
"nome": "realizada",
"valor": 13
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3227",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
}
}
2022-05-09T13:48:40.000Z — Registro Processual (TPU 12296)Detalhes estruturados do andamento
{
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"codigo": 34,
"descricao": "motivos_de_registro",
"nome": "Cadastramento de processos antigos",
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}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3227",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
}
}
2022-05-09T22:20:22.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3227",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
}
}
2022-07-05T17:26:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3227",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
}
}
2022-07-18T16:41:14.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3227",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
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}
2022-12-12T11:26:53.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3227",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
}
}
2023-08-14T15:37:26.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3227",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
}
}
2024-01-10T07:43:37.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3227",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
}
}
2024-01-10T07:44:11.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3227",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
}
}
2024-01-10T07:45:43.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3227",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
}
}
2024-05-15T11:40:21.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3227",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
}
}
2024-07-10T14:30:15.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3227",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
}
}
2024-11-14T14:26:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
"valor": 78
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3227",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
}
}
2024-11-14T14:26:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3227",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
}
}
2024-11-18T15:20:29.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3227",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
}
}
2024-12-02T15:05:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3227",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"
}
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000833420208100075 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 92 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-10-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
1fce079a1cb7f4d9591f9e941576a76fb8e866e88a2f3875a2400e6454544f9b. SHA-256 do comentário:9bc4eee22a8899761a5f636e2738c0c7f2439d405729f68406abee37b8c20ca9.